Novo programa

Existe risco de não ter Auxílio Brasil? Entenda como votação PEC dos Precatórios pode afetar o programa

O Auxílio Brasil deve ser o substituto do Bolsa Família e do Auxílio Emergencial, ainda em 2021, mas depende da PEC dos Precatórios

TV Jornal
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Publicado em 08/11/2021 às 9:26 | Atualizado em 23/03/2022 às 14:54
Marcello Casal Jr/ Agência Brasil Economia
FOTO: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil Economia
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Com informações do SBT.

Para o governo Bolsonaro, está em jogo o futuro do Auxílio Brasil, criado para substituir o Bolsa Família e que, até agora, não tem fonte de recurso definida para ampliar o número de beneficiários e o valor pago.

A PEC dos Precatórios é a saída que a equipe econômica encontrou para abrir o chamado espaço fiscal - no caso, cerca de R$ 90 bilhões - necessário à cobertura das novas despesas.

As emendas do orçamento secreto seriam a contrapartida para que o governo assegure os votos necessários à aprovação da matéria.

No entanto, a PEC dos Precatórios não está garantida e o governo terá que arrumar uma nova forma de arcar com os custos do novo programa.

 

PEC dos Precatórios pode não ser aprovada

Apesar da vitória governista em primeiro turno, o placar foi apertado: 312 deputados votaram a favor, apenas quatro a mais que o mínimo necessário para aprovar uma PEC.

Para complicar, parlamentares da oposição, em especial do PDT e do PSB, votaram com o governo, despertando reação das lideranças desses partidos.

O pré-candidato do PDT à Presidência em 2022, Ciro Gomes, suspendeu a pré-campanha e cobrou lealdade dos correligionários.

Na votação em segundo turno, a partir de terça-feira (9), a expectativa da oposição é virar, ao menos, alguns desses votos.

Os principais pontos da PEC são a limitação das despesas anuais com pagamento de precatórios, a mudança na forma de calcular o teto de gastos e a prioridade de pagamento de precatórios do antigo Fundef.

O texto precisa, novamente, de 308 votos para que siga ao Senado.

Segundo nota da Consultoria de Orçamento da Câmara, do total de precatórios previstos para pagamento em 2022, 26% (R$ 16,2 bilhões) refere-se a causas ganhas por quatro estados (Bahia, Ceará, Pernambuco e Amazonas) no âmbito do Fundef, fundo que ajuda a custear salários de professores.

Com base nas respostas que receberá de Lira, Rosa Weber decidirá, liminarmente, se anula ou não a sessão que aprovou a PEC em primeiro turno.

Se isso ocorrer, ou se a proposta for rejeitada na votação em segundo turno, o governo terá que apresentar à sociedade um "plano B" para cumprir a promessa de aumentar o valor do Auxílio Brasil e ampliar a base de beneficiários do programa de renda mínima.

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