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Regras do Auxílio Brasil: saiba qual categoria você pertence e o valor que irá receber


De acordo com as regras do Auxílio Brasil, o pagamento do benefício começa a ser pago em 17 de novembro

Robert Sarmento
Robert Sarmento
Publicado em 09/11/2021 às 16:24
Reprodução/Governo Federal
FOTO: Reprodução/Governo Federal
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Após o presidente Jair Bolsonaro editar o decreto que regulamenta o Auxílio Brasil, que começa com os pagamentos no dia 17 de novembro, o programa Por Aqui entrevistou o advogado João Varella e tirou dúvidas sobre o programa social que substitui o Bolsa Família.

O novo benefício chega ainda cercado de incertezas sobre a fonte de financiamento e também em relação a tramitação da PEC dos Precatórios.

O Auxílio Brasil atenderá as famílias que vivem na linha de pobreza e de extrema pobreza com 9 benefícios diferentes.

Veja todas as categorias, com as regras do Auxílio Brasil, e saiba qual o valor que você vai receber.

Benefício primeira infância: R$ 130 mensais para famílias com crianças de 0 a 36 meses, no limite de 5 benefícios por família;

Benefício composição familiar: R$ 65 mensais por integrante para famílias com gestantes ou pessoas de 3 a 21 anos, no limite de 5 benefícios por família;

Benefício de superação da extrema pobreza: para as famílias que não superarem a linha da extrema pobreza (r$ 100) com os benefícios anteriores. 

O valor será calculado individualmente, considerando o número de membros da família e a diferença entre a renda mensal per capita e a linha de extrema pobreza;

Auxílio esporte escolar: R$ 100 mensais por 12 meses e uma parcela única de r$ 1.000 para estudantes de 12 a 17 anos incompletos que se destacarem em competições oficiais dos jogos escolares brasileiros;

Bolsa de iniciação científica júnior: R$ 100 mensais por 12 meses e uma parcela única de r$ 1.000 para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas;

Auxílio criança cidadã: R$ 200 mensais para crianças de 0 a 48 meses incompletos matriculadas em creches de turno parcial e r$ 300 mensais para crianças em turno integral;

Auxílio inclusão produtiva rural: R$ 200 mensais por até 36 meses para as famílias com agricultores familiares;

Auxílio inclusão produtiva urbana: R$ 200 mensais para as famílias em que um dos integrantes tem vínculo de emprego formal;

Benefício compensatório de transição: valor adicional para famílias que ganhavam mais no Bolsa Família.

Cadastro Único do Auxílio Brasil

O Cadastro Único é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza.

O Auxílio Brasil, Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e Benefício de Prestação Continuada (BPC):

Esses são alguns exemplos de Programas Sociais do Governo Federal que, para o cidadão ter acesso, é preciso ser inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), de acordo com as regras do Auxílio Brasil.

Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias.

"A informação que se tem até hoje é que as famílias que são do Bolsa Família entrarão automaticamente no Auxílio Brasil", explicou a coordenadora do Cadastro Único do Recife, Anália Adriano.

"E aquelas que estão fora do Bolsa, mas dentro do cadastro, precisarão estar com o cadastro atualizado. Não é necessário fazer nenhum cadastro adicional".

"Assim como com os demais programas, o Auxílio Brasil utilizará a base de dados do Cadastro Único".

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