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Auxílio Brasil de R$ 400 é temporário? Começa em 2021? Quando vai acabar?


O Auxílio Brasil começa agora em novembro

Com informações do SBT
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Publicado em 12/11/2021 às 9:17
Reprodução/Governo Federal
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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, nessa quinta-feira (11), a lei que remaneja R$ 9,36 bilhões do orçamento do Bolsa Família para o pagamento do Auxílio Brasil, programa de distribuição do governo federal para substituir o Bolsa Família

Bolsonaro também sancionou a lei que inclui o Auxílio Brasil no Plano Plurianual 2020-2023, instrumento que estabelece as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo do governo.

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R$ 400

A partir de dezembro de 2021, com um ano de duração, o Executivo quer pagar a parcela de R$ 400 aos inscritos no novo programa, mas isso depende da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que contará com espaço de R$ 90 bilhões.

Mesmo com a PEC aprovada, é preciso deixar claro que o aumento é temporário. Isto é, ele vai chegar e já tem data para acabar. Em nota, o Ministério da Cidadania já confirmou essa informação. De acordo com a pasta, o Auxílio Brasil de R$ 400 só vai durar até dezembro de 2022.

Ou seja, se aprovada a PEC, o valor de R$ 400 do Auxílio Brasil, que tem caráter temporário, fica com duração até 31 de dezembro de 2022

Nesta semana, deputados concluíram a votação em segundo turno do texto e encaminharam o projeto ao Senado. A matéria será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e depois seguirá a plenário.

O governo espera atender 17 milhões de famílias no Auxílio Brasil, cerca de 2,5 milhões de famílias a mais que os 14,6 milhões atendidas pelo Bolsa Família. No entanto, o novo benefício tem data para ser encerrado: dezembro do ano que vem.

Paulo Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nessa quinta-feira (11) que estava tudo programado para um Auxílio Brasil de R$ 300, respeitando o teto de gastos e que teria como fonte os recursos oriundos de mudanças no Imposto de Renda (IR). No entanto, segundo o ministro, como a questão está parada no Senado Federal e o presidente Jair Bolsonaro ampliou o valor em R$ 100, o programa ainda não tem fonte permanente de custeio.

“Embaixo da lei de responsabilidade fiscal, dentro do teto e com a fonte que seria o IR. Bloquearam o IR, ele foi aprovado na Câmara [dos Deputados], não avançou ainda no Senado. Sem a fonte, isso não permite a criação de um programa permanente, então nós fomos empurrados para um programa transitório”, afirmou Guedes, em participação no evento Itaú Macro Vision 2021.

Sobre o IR, Guedes se refere à taxação da distribuição de lucros e dividendos, incluída na segunda fase Reforma Tributária concebida pelo Ministério da Economia, que não avançou no Senado.

“Houve a questão da sensibilidade social, que é aquele negócio 'vamos dar então 400 [reais]', já que não é permanente, dá um pouco mais. Passamos seis, sete meses falando que as pessoas estavam comendo ossos, que era uma fome generalizada, que as pessoas estavam desamparadas, a pressão política foi imensa em cima da economia”, acrescentou.

O ministro disse que não foi sua a ideia de ampliação do teto de gastos para garantir os recursos para o Auxílio Brasil. “A economia queria fazer R$ 300 dentro do orçamento, tudo certinho. A [ala] política pressionando R$ 600. O presidente cortou ali e falou R$ 400. Nem os R$ 600, nem os R$ 300, vamos criar um programa transitório. Eu alertei à época dizendo o seguinte 'isso vai ser fora do teto'”, disse.

Fonte de recursos

A garantia da fonte de recursos para o programa passa ainda pela proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que permitiria o parcelamento de precatórios e alteraria o cálculo do teto de gastos, liberando R$ 91,5 bilhões para o Orçamento do próximo ano. Desse total, cerca de R$ 50 bilhões seriam usados para bancar a elevação do benefício para R$ 400.

A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados, na noite de terça-feira (9) em segundo turno. O texto segue para análise do Senado, onde também precisa ser aprovado em dois turnos, com, pelo menos, dois terços de votos favoráveis.

“O senador [Rodrigo] Pacheco se comprometeu, porque a PEC dos Precatórios, 80% dela foi feita na casa dele. Nós nos sentamos lá, o [Arthur] Lira, ele, eu, nos sentamos e conversamos sobre isso e desenhamos a estrutura. Então ele se comprometeu conosco de botar em votação.”

O ministro disse que agora é preciso achar uma fonte permanente para o programa. “Eu faria uma reforma administrativa agora na Câmara, tentaria aprovar os precatórios no Senado esse ano ainda. O ano que vem temos [privatização dos] Correios, temos [privatização da] Eletrobras, isso aí não tem problema nenhum fazer em janeiro, fevereiro, março, o que você tem que aprovar agora são os programas sociais, porque tem que entrar rodando esse ano, não pode criar em ano eleitoral”, disse.

Segundo Guedes, a reforma administrativa e a aprovação da PEC dos Precatórios manteriam “os fundamentos fiscais sólidos”.

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