
Com informações do SBT News.
De acordo com informações do SBT News, o líder do governo no Senado e relator da proposta de emenda à Constituição dos Precatórios, Fernando Bezerra (MDB-PE), leu o parecer final do projeto que adia o pagamento de dívidas da União já reconhecidas pela Justiça.
Diante disso, ele conseguiu o apoio para fazer algumas mudanças no texto da PEC e afirmou que as parcelas do Auxílio Brasil de R$ 400 serão pagas de maneira permanente.
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A análise da proposta da PEC dos Precatórios e a votação no colegiado deve ocorrer no dia 30 de novembro, assim como ser levado para o plenário.
É necessário um número mínimo de votos necessários para a aprovação da proposta.
Se as mudanças apresentadas por Fernando Bezerra Coelho no relatório forem aprovadas, o texto, que tem relação com o Auxílio Brasil, voltará para uma nova análise na Câmara dos Deputados.
Saiba se tem direito ao Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil terá três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário arranje um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.
As famílias em extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 100 por pessoa, e em situação de pobreza, com renda entre R$ 100,01 e R$ 200 por pessoa.
Para os beneficiários da segunda categoria, somente receberão o Auxílio Brasil as famílias com gestantes ou filhos com até 21 anos incompletos.
Vale lembrar que o prazo para preparação de folhas para os pagamento é de, no mínimo, 20 dias. Na época de final de ano, o período fica ''mais apertado'' com o recesso natalino.
Se não o processo não for agilizado, o pagamento de R$ 400 de Auxílio Brasil, exceto do mês de novembro, deve ser efetuado apenas em 2022.
Uma das propostas já discutidas é fazer um repasse retroativo do Auxílio Brasil. em janeiro do próximo ano.