Câmara dos Deputados

Auxílio Brasil, o novo Bolsa Família, vai ter reajuste? Os critérios de recebimento vão mudar?


O auxílio Brasil poderá ter reajustes e novos critérios de acesso, por causa de votação na Câmara dos Deputados

TV Jornal
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Publicado em 24/11/2021 às 9:56
Reprodução/Governo Federal
FOTO: Reprodução/Governo Federal
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Com informações do SBT e da Câmara dos Deputados.

Nesta quarta-feira (24), a Câmara dos Deputados pode votar a medida provisória que criou o Auxílio Brasil. 

O relator da medida, deputado Marcelo Aro (PP-MG), afirmou nas redes sociais que fez correções para beneficiar ainda mais famílias. 

A medida provisória (MP 1061/21) substitui o Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, novo programa de distribuição de renda no Brasil, e também marca o fim do Auxílio Emergencial. 

Nessa troca, alguns critérios foram mudados para o recebimento do benefício, além da criação de incentivos adicionais ligados ao esporte, desempenho no estudo e inserção produtiva.

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O texto da MP se refere a um regulamento que define valores e outros aspectos.

Estão nesses aspectos o cumprimento das condições de acesso aos benefícios, enquadramento em pobreza ou extrema pobreza, regras sobre a inserção produtiva incentivada e entre outros.

Em contrapartida, serão mantida as principais regras para remuneração do benefício prevista no Bolsa Família.

São essas:

  • A realização de pré-natal;
  • O cumprimento do calendário nacional de vacinação;
  • O acompanhamento do estado nutricional;
  • A frequência escolar mínima, sem referência ao acompanhamento da saúde.

Benefício será reajustado?

Entre as mudanças no relatório do parlamentar está o reajuste automático pela inflação (INPC) do benefício.

Critérios mudaram?

O relator Marcelo Aro também elevou os critérios de renda, subindo de R$ 100 para R$ 105, na linha de extrema pobreza, e de R$ 200 para R$ 210, na linha da pobreza, afim de ampliar o alcance do Auxílio Brasil. 

O relator também prevê prestação de contas anual do governo ao Congresso relacionadas ao programa e metas para diminuir a fome no país.

Os saques vão mudar?

Sim. Para facilitar os saques do Auxílio Brasil, será possível fazê-los nas casas lotéricas e não apenas nas agências da Caixa Econômica.

Outra votação

Outra votação importante para que o Auxílio de R$ 400 seja aprovado, acontecerá nos próximos dias no Senado.

A PEC dos Precatórios será colocada em votação e vai possibilitar o valor proposto pelo governo para o benefício. Sem a aprovação da PEC, o valor médio do auxílio será de R$ 217,18.

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