Com informações do SBT e da Câmara dos Deputados.
Nesta quarta-feira (24), a Câmara dos Deputados pode votar a medida provisória que criou o Auxílio Brasil.
O relator da medida, deputado Marcelo Aro (PP-MG), afirmou nas redes sociais que fez correções para beneficiar ainda mais famílias.
A medida provisória (MP 1061/21) substitui o Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, novo programa de distribuição de renda no Brasil, e também marca o fim do Auxílio Emergencial.
Nessa troca, alguns critérios foram mudados para o recebimento do benefício, além da criação de incentivos adicionais ligados ao esporte, desempenho no estudo e inserção produtiva.
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O texto da MP se refere a um regulamento que define valores e outros aspectos.
Estão nesses aspectos o cumprimento das condições de acesso aos benefícios, enquadramento em pobreza ou extrema pobreza, regras sobre a inserção produtiva incentivada e entre outros.
Em contrapartida, serão mantida as principais regras para remuneração do benefício prevista no Bolsa Família.
São essas:
- A realização de pré-natal;
- O cumprimento do calendário nacional de vacinação;
- O acompanhamento do estado nutricional;
- A frequência escolar mínima, sem referência ao acompanhamento da saúde.
Benefício será reajustado?
Entre as mudanças no relatório do parlamentar está o reajuste automático pela inflação (INPC) do benefício.
Critérios mudaram?
O relator Marcelo Aro também elevou os critérios de renda, subindo de R$ 100 para R$ 105, na linha de extrema pobreza, e de R$ 200 para R$ 210, na linha da pobreza, afim de ampliar o alcance do Auxílio Brasil.
O relator também prevê prestação de contas anual do governo ao Congresso relacionadas ao programa e metas para diminuir a fome no país.
Os saques vão mudar?
Sim. Para facilitar os saques do Auxílio Brasil, será possível fazê-los nas casas lotéricas e não apenas nas agências da Caixa Econômica.
Outra votação
Outra votação importante para que o Auxílio de R$ 400 seja aprovado, acontecerá nos próximos dias no Senado.
A PEC dos Precatórios será colocada em votação e vai possibilitar o valor proposto pelo governo para o benefício. Sem a aprovação da PEC, o valor médio do auxílio será de R$ 217,18.