O Auxílio Brasil, programa de renda substituto do Bolsa Família, ainda está cercado por algumas indefinições.
Sua medida provisória ainda não foi oficializada, pois tem um prazo de 120 dias, desde seu anúncio, pelo presidente Jair Bolsonaro, para ser aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados.
Além disso, o valor de R$ 400 que o governo prometeu ainda não tem fonte de recursos definida e está dependendo da votação da PEC dos Precatórios.
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Votação na Câmara
A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (24) a medida provisória que criou o Auxílio Brasil.
Nas redes sociais, o relator da matéria, deputado Marcelo Aro (PP-MG) diz que fez correções para beneficiar mais famílias carentes.
A MP 1061/21 troca o programa de distribuição de renda Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, mudando alguns critérios para recebimento e criando incentivos adicionais ligados ao esporte, desempenho no estudo e inserção produtiva.
Votação do Senado
Outra votação importante para que o Auxílio de R$ 400 seja aprovado, acontecerá nos próximos dias no Senado.
A PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21), em tramitação, será colocada em votação e vai possibilitar o valor proposto pelo governo para o benefício.
Sem a aprovação da PEC, o valor médio do auxílio será de R$ 217,18.