Senado

PEC dos Precatórios: Auxílio Brasil de R$ 400 começa quando? O que falta? Veja possíveis mudanças

O Auxílio Brasil pode ter mudanças dependendo de como for a análise da PEC dos Precatórios, nesta terça (30)

JC
JC
Publicado em 30/11/2021 às 11:19 | Atualizado em 29/12/2021 às 16:15
Notícia
MARCELO APRÍGIO/JC
Análise da PEC dos Precatórios pode trazer mudanças ao Auxílio Brasil - FOTO: MARCELO APRÍGIO/JC
Leitura:

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado retomou, na manhã desta terça-feira (30), a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios.

O relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do Governo na Casa, leu as alterações feitas em seu parecer, desde a reunião anterior, na quarta-feira (24), quando fizera a leitura do relatório.

A PEC, já aprovada pela Câmara dos Deputados, libera espaço fiscal em 2022 para o pagamento do programa social Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família.

Ela se dará por meio do parcelamento do pagamento de precatórios (dívidas de União, estados e municípios fruto de sentenças judiciais definitivas) e da alteração do método de cálculo do teto de gastos previsto na Emenda Constitucional 95.

>> Calendário do Bolsa Família 2021, agora Auxílio Brasil, encerra nesta terça (30); Veja quando volta a receber

>> Por que estão acontecendo votações relacionadas ao Auxílio Brasil? O que pode mudar? Veja últimas notícias

Quando vai ser o pagamento?

O governo quer tentar pagar os R$ 400 do Auxílio Brasil até 23 de dezembro. A ideia é começar os primeiros repasses ainda em 10 de dezembro, uma sexta-feira, avançando até a quinta-feira, último dia útil antes do Natal.

Como vai ser o pagamento?

Apesar do curto prazo, dificultado ainda por causa dos festejos natalinos, o governo conta com a menor burocracia para o pagamento do Auxílio Brasil, ao contrário do que ocorreu com os repasses do auxílio emergencial.

Menos burocracia

É que, para pagar o auxílio emergencial, era preciso passar por um etapa extra, a checagem de dados da Dataprev, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência, que fazia cruzamento de informações para evitar redundâncias nos pagamentos.

Com o Auxílio Brasil, a Dataprev não precisa ser acionada para, por exemplo, verificar benefícios já pagos a aposentados, afinal, a base de cadastro é a mesma do extinto Bolsa Família.

Os trâmites assim seriam mais simples para gerar folha de pagamento e fazer o repasse.

O que falta? Pode não acontecer o aumento?

A intenção do governo, entretanto, pode esbarrar na tramitação da PEC dos Precatórios no Senado, que abre espaço para o pagamento dos R$ 400 do Auxílio Brasil, até dezembro do próximo ano.

A proposta precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (30) e, em seguida, ir para o plenário do Senado.

O governo não trabalha com prazo final para viabilizar o pagamento dos R$ 400 antes do Natal, mas a corrida acaba inevitavelmente no dia 9 de dezembro.

Votação nesta terça (30)

Bezerra acolheu sugestões de senadores e fez emendas de redação, sobretudo para adequação do texto aos prazos orçamentários previstos em lei.

A pedido dos senadores Alessandro Vieria (Cidadania-SE) e Eduardo Braga (MDB-AM) — que expressaram dúvidas em relação às alterações constantes da nova versão do relatório —, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da CCJ, concedeu duas horas de vistas para o relator para fazer adequações no texto.

Assim, a reunião será interrompida e retomada ao meio-dia.

O senador José Aníbal (PSDB-SP) pediu a realização de audiência pública para aprofundar o debate. Chamou a PEC de "Disneylândia" para atrair votos em ano eleitoral.

Fernando Bezerra lembrou que já ocorrera audiência do gênero, e qualificou o pedido de "extemporâneo".

— Qualquer atraso nesta apreciação, estamos castigando as pessoas mais pobres. Precisamos viabilizar esse auxílio de R$ 400. Estamos enfrentando uma crise alimentar aguda — apelou o líder do Governo.

Comentários

Mais Lidas