O Congresso Nacional promulgou a segunda parte da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, nessa nesta quinta-feira (16). Na semana passada, a Casa já havia promulgado trechos do projeto que libera cerca de R$ 62 bilhões para 2022.
O que a promulgação da PEC dos Precatórios significa para o Auxílio Brasil?
A PEC dos Precatórios adia o pagamento de gastos da União com dívidas judiciais já reconhecidas e abre espaço fiscal de R$ 106 bilhões para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, no valor de R$ 400.
Promulgação da PEC dos Precatórios
Nessa quinta, parlamentares validaram o restante do texto, que cria um limite para o pagamento dos precatórios e libera R$ 43,8 bi no orçamento federal de 2022, de acordo com o Ministério da Economia.
"Com a colaboração das duas Casas Legislativas, conseguimos realizar em tempo hábil um trabalho difícil e delicado e, ao mesmo tempo, de suma importância", afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante a solenidade.
Para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o Congresso soube "reagir com eficiência e rapidez a um problema institucional". Isso porque não havia recursos previstos no orçamento para bancar o Auxílio Brasil.
Com informações do SBT News
Comentários