Quem pretende se aposentar precisa estar atento, pois a reforma da Previdência mudou a aposentadoria em 2022 e estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.
A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade, por exemplo, sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar em 2022:
Quais as mudanças na aposentadoria por idade?
A regra de transição estabelece o acréscimo de seis meses a cada ano para as mulheres, até chegar a 62 anos em 2023.
Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima estava em 60 anos, passando para 60 anos e meio em janeiro de 2020.
Em janeiro de 2021, a idade mínima para aposentadoria das mulheres aumentou para 61 anos. Em 2022, está em 61 anos e meio.
Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido está em 15 anos.
Quais as novas regras para aposentadoria por tempo de contribuição?
A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2021 para 2022.
Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 89 pontos (mulheres) e 99 pontos (homens).
Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 57 anos e meio (mulheres) e 62 anos e meio (homens).
A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031.
Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.
Pensão por morte
Depois de mudar em 2021, o tempo de recebimento do benefício ficará inalterado em 2022. Segundo a Lei 13.135, de 2015, a cada três anos, um ano é acrescido nas faixas etárias estabelecidas por portaria do governo federal editada em 2015.
Como a última alteração ocorreu em 2021, as idades mínimas dos pensionistas só voltarão a aumentar em 2024.
Atualmente, o pensionista com menos de 22 anos de idade receberá a pensão por até três anos. O intervalo sobe para seis anos para pensionistas de 22 a 27 anos, 10 anos para pensionistas de 28 a 30 anos, 15 anos para pensionistas de 31 a 41 anos e 20 anos para pensionistas de 42 a 44 anos.
Somente a partir de 45 anos, a pensão passa a ser vitalícia.
A medida vale para os novos pensionistas. Beneficiários antigos estão com direito adquirido.
Aposentadorias estão com novo valor?
O novo valor do salário mínimo, que passou a ser R$ 1.212, também altera o pagamento de revisões de aposentadorias e outros benefícios previdenciários na Justiça.
O valor máximo dos atrasados que são pagos mais rapidamente, em lotes mensais de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), subirá de R$ 66 mil para R$ 72.720, ou seja, o correspondente a 60 salários mínimos.
Revisões e concessões de benefícios em que o aposentado tem direito a receber valores acima de 60 salários mínimos são pagas pela Justiça por meio de precatórios, que são liberados em lotes anuais.
O aumento do salário mínimo também altera o valor máximo de ações que podem ser iniciadas em Juizados Especiais Federais, que aceita pedidos com atrasados de até 60 salários mínimos.
O aposentado com atrasados superior a este valor pode optar por abrir mão de parte deles para entrar com uma ação em um juizado.
Com informações da Agência Brasil
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