Com os preços de produtos como alimentos e vestuários em alta, uma notícia pode alegrar trabalhadores de todo o Brasil. É que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar ainda em 2022 uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que busca revisar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), com isso, profissionais brasileiros podem receber, em média, R$ 10 mil do fundo.
A ADI foi impetrada em 2014 pelo partido Solidariedade. Seu julgamento estava marcado para 13 de maio de 2021, mas foi excluído da pauta pelo presidente do STF, Luiz Fux, e segue sem uma data definida.
A demora pode ser algo ruim para quem já ajuizou ação enquanto pode ser encarada como um prazo a mais para os trabalhadores que ainda não ingressaram com a ação.
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Entre os pedidos ajuizados, os valores máximos chegam a R$ 72 mil, porém devem ficar na média de R$ 10 mil por trabalhador. Isso porque, caso seja aceita, a aplicação da inflação em vez da taxa referencial vai permitir que o governo pague a diferença dos rendimentos do saldo do FGTS ao trabalhador.
Saiba como solicitar a quantia
É possível realizar a simulação de quanto o trabalhador poderá receber pela ferramenta LOIT FGTS, que calcula de forma gratuita o saldo que cada pessoa teria com a alteração no índice. Para isso, basta acessar o site da plataforma.
Para se ter uma ideia, os cálculos realizados pela plataforma já superaram o montante de 1 bilhão de reais, o que revela o potencial da discussão jurídica.
Como participar da ação pelo celular?
Os trabalhadores que tiveram contribuição ao FGTS a partir de 1999 podem dar entrada na revisão por meio de um processo na Justiça, pois a decisão do STF pode beneficiar apenas esses casos.
Com a ajuda profissional, o trabalhador precisará entregar cópias do RG, CPF, Carteira de Trabalho, comprovante de residência (conta de água, energia, telefone etc.), além do extrato do FGTS para entrar com a ação.
Para ajudar quem está em busca ingressar com uma ação para garantir a revisão do FGTS, foi criado um aplicativo chamado Pequenas Causas. Nele, o trabalhador pode fazer todo o processo sem precisar sair de casa e apenas pelo celular.
Além disso, não é necessário ter saldo na conta do FGTS, pois a correção se dá em cima dos depósitos já realizados, mesmo sendo eles muito antigos.
É fácil usar o app. Veja o passo a passa abaixo:
1 - Faça um cadastro
Nesta etapa, você deve acessar o site pequenascausas.app. Lá serão feitas algumas perguntas básicas sobre você que são exigidas pelo sistema judiciário brasileiro.
2 - Empresa
Aqui, você deve indicar contra quem quer direcionar a ação.
3 - Advogado
Nesta fase, você escolhe seu advogado remoto.
4 - O problema
Neste momento, você deve selecionar o tipo de causa a ingressar e responder a algumas perguntinhas simples a respeito da situação que você passou e está em busca de seus direitos.
5 - Documentação
Hora de juntar as comprovações indicadas e assinar a procuração autorizando a entrada no processo.