Uma instrução normativa publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (2) estabelece um novo calendário do Auxílio Brasil 2022. O calendário novo garante que os beneficiários do Auxílio Brasil não percam o benefício.
Como não perder o Auxílio Brasil 2022?
O calendário do Auxílio Brasil divulgado foi um operacional para a gestão das exigências de saúde e de educação, visando ao recebimento dos benefícios do Programa Auxílio Brasil.
A instrução número 10 apresenta também o calendário relativo às aplicações de efeitos decorrentes do descumprimento dessas condicionalidades, e relativo ao registro e avaliação de recursos administrativos contra esses efeitos.
Assim, para não perder o auxílio Brasil 2022 é preciso cumprir com esse calendário e suas normas.
Calendários do Auxílio Brasil
Com relação ao acompanhamento das condicionalidades de saúde, há dois períodos de vigência previstos para o acompanhamento:
- O primeiro (de janeiro a junho) está aberto para a coleta no período entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2022. O sistema para registros ficará disponível entre 14 de fevereiro e 4 de julho de 2022.
- O segundo período de vigência estará aberto para coleta entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022. Os registros no sistema deverão ser feitos entre 8 de agosto de 2022 e 2 de janeiro de 2023.
A instrução normativa apresenta também o período de coleta e registro no Sistema Presença do Ministério da Educação (MEC).
Estão previstos cinco períodos de acompanhamento, entre março e novembro.
- O primeiro deles (fevereiro/março) terá início em 14 de março, com a abertura do sistema para impressão dos formulários. O registro no sistema, relativo a este primeiro período, deverá ser feito entre os dias 1º e 27 de abril de 2022.
O Anexo 2 da Instrução Normativa apresenta os prazos dos outros quatro períodos de acompanhamento.
- O último deles (outubro/novembro) terá o sistema encerrado em 22 de dezembro de 2022. Os formulários do último período estarão disponíveis em 14 de novembro.
Também há o calendário relativo às aplicações de efeitos decorrentes do descumprimento dessas condicionalidades, e relativo ao registro e avaliação de recursos administrativos contra esses efeitos:
Datas do Auxílio Brasil e calendários podem mudar
O Ministério da Cidadania alerta que as datas apresentadas na Instrução Normativa “poderão sofrer alterações em decorrência da situação de pandemia provocada pela covid-19”. Nesse sentido, é importante que o beneficiário esteja sempre acompanhando eventuais atualizações dos calendários.
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