O abono salarial começa a ser pago no dia 8 de fevereiro. Trabalhadores seguem ansiosos e esperam o depósito do benefício em suas contas.
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Por meio da Lei Complementar n° 7/1970, foi criado o Programa de Integração Social (PIS). O programa buscava a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. O pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa.
Paralelamente à criação do PIS, a Lei Complementar n° 8/1970 instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com o qual União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuíam com o fundo destinado aos empregados do setor público. O pagamento do PASEP é feito pelo Banco do Brasil.
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Porém, apesar da proximidade do calendário, internautas se perguntam ainda quem tem direito ao benefício PIS/Pasep 2022 e . A reportagem esclarece, abaixo, alguns questionamentos.
Quem tem direito ao PIS?
Para ter direito, o trabalhador precisa:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Telefone do PIS
O número de telefone para consultar o PIS é o da central Alô Trabalhador, telefone 158, também estará disponível para atendimento.
A ligação é gratuita caso você ligue de um telefone residencial. Se for através do celular, o custo será de uma ligação local.
No caso dos trabalhadores vinculados ao Pasep, há a opção de ligar para o telefone da Central de Atendimento do Banco do Brasil (4004-0001, capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 729 0001, interior).
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