A entrega das declarações de Imposto de Renda (IR) deve começar em breve. Em 2022, a Receita Federal manteve a maioria das regras dos anos anteriores.
Entre as definições mantidas no IR, estão os motivos que levam à isenção. Os contribuintes que se encaixam nesses requisitos não precisam declarar ao leão.
Quem está isento de declarar o Imposto de Renda?
Os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis que se encaixam na faixa de isenção estabelecida pela Receita Federal estão isentos de declarar.
Em 2022, o valor continua o mesmo: R$ 28.559,70 ao ano, ou R$ 2.379,97 mensais.
Também estão isentos parcialmente os rendimentos dos brasileiros que sejam relativos a aposentadoria, reforma ou pensão de pessoas com 65 anos ou mais, e os recebidos por pessoas com doenças graves.
Quais doenças graves isentam o contribuinte?
Os rendimentos referentes à aposentadoria, reforma ou pensão de brasileiros com doenças graves são considerados isentos. Veja a lista:
- Tuberculose ativa
- Alienação mental
- Esclerose múltipla
- Neoplasia maligna
- Cegueira (inclusive monocular)
- Hanseníase
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante
- Nefropatia grave
- Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
- Contaminação por radiação
- Síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids)
- Hepatopatia grave
- Fibrose cística (mucoviscidose)
Vale lembrar que é necessário apresentar comprovação da doença através de laudo médico pericial emitido por algum serviço de saúde oficial, seja da União, estado ou município.
Comentários