Com o objetivo de garantir o retorno de valores referentes ao tributo para famílias de baixa renda, o governo do Rio Grande do Sul criou o programa Devolve ICMS. Os repasses são realizados por meio do Cartão Cidadão, que pode ser retirado por cerca de 432 mil beneficiários moradores da região.
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Podem receber o crédito as famílias que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) que recebem o Auxílio Brasil. Cada contemplado tem direito a receber quatro parcelas de R$ 100, totalizando R$ 400 por ano.
Onde o cartão é aceito?
O cartão do benefício é aceito em mais de 140 mil estabelecimentos conveniados à Rede Vero Banrisul, como farmácias, supermercados e padarias.
Como retirar o cartão?
O beneficiário cadastrado como responsável pela família no CadÚnico deve comparecer ao local de retirada do cartão portando um documento com foto e o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Veja onde buscar o cartão:
Porto Alegre: Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS) – Av. Borges de Medeiros, 521, Centro Histórico. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h.
Interior: nas agências do Banrisul (uma por cidade). Atendimento durante o horário bancário tradicional.
Cerca de 289 mil famílias já pegaram o cartão, enquanto outras dispositivo 142 mil ainda precisam buscar o seu.
Mais informações sobre o programa podem ser acessadas por meio do site devolveicms.rs.gov.br/participacao.
Com informações de Edital Concursos Brasil
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