A partir de hoje (2), o saldo do FGTS poderá ser usado para negociar o pagamento de prestações atrasadas da casa própria. A decisão foi autorizada pelo Conselho Curador do FGTS no dia 20 de abril. A medida vale até 31 de dezembro.
Antes, o FGTS só poderia ser usado para a compra, construção ou amortização de parcelas de financiamentos imobiliários em negociações de prestações futuras ou em atrasos dentro de um prazo de até 90 dias.
Agora, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço vai poder ser utilizado também para abater ou reduzir até 12 prestações ou parcelas.
Segundo o Conselho Curador, são 80 mil pessoas com mais de três parcelas atrasadas de financiamentos habitacionais e que são consideradas inadimplentes. Desse público, metade tem contas vinculadas ao FGTS.
Como quitar parcelas atrasadas com o FGTS?
O interessado em quitar ou abater parcelas atrasadas de financiamentos imobiliários primeiro precisa procurar o banco onde a transação foi realizada.
Na unidade bancária, o trabalhador vai assinar um documento de Autorização de Movimentação de Conta Vinculada do FGTS. Isso dará direito a quitar até 80% de cada prestação, sendo limitadas a 12 prestações.
Outra regra para que a quitação seja feita é que o imóvel seja avaliado em até R$ 1,5 mi.
Além disso, o trabalhador precisa se encaixar em outros requisitos, confira:
-Necessário ter, pelo menos, 3 anos de trabalho no regime do FGTS (ininterruptos ou não). No entanto, no momento da negociação, não é preciso estar com contrato ativo de trabalho;
-Não ter outro imóvel na cidade onde trabalha ou reside;
-Não ter outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Como saber se tenho direito?
Caso tenha dúvidas se tem ou não direito à negociação de financiamento imobiliário com o FGTS, entre em contato com a CAIXA pelos números 4004-1004 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0104 (demais regiões).
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