Nesta quarta-feira (4) foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2564/20 (PL 2564/20) que prevê a criação do piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A aprovação de deu por por 449 votos a 12.
A proposta deve seguir para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento.
PISO SALRIAL DOS ENFERMEIROS
A PL 2564/20 prevê como salário mínimo inicial para enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados.
Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.
QUANDO SERÁ PAGO O NOVO PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS
De acordo com a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora da proposta, o piso salarial somente irá à sanção presidencial após a votação da PEC 122/15, do Senado, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio.
Após isso, a PEC 122/15, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Ele terá 15 dias para vetar ou aprovar.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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