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AUXÍLIO BRASIL PERMANENTE DE R$400,00 foi aprovado pelo Senado? O que diz a MP aprovada hoje? Entenda

Texto do AUXÍLIO BRASIL PERMANENTE segue para sanção presidencial.

Gustavo Henrique
Gustavo Henrique
Publicado em 10/05/2022 às 22:33 | Atualizado em 10/05/2022 às 22:33
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DANIEL/PEXELS
Piso salarial enfermagem; Piso salarial da enfermagem; Piso salarial enfermagem 2022; Salário enfermagem 2022; PL2564; PL2564/20 - FOTO: DANIEL/PEXELS
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O Senado aprovou nesta terça-feira (4) a medida provisória (MP) que aumentou o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 400.

O texto torna esse piso permanente. O texto saiu da Câmara no fim de abril e sofreu alterações antes de chegar ao Senado. Agora, a matéria segue para sanção presidencial.

A MP enviada pelo governo previa o pagamento desse complemento somente até dezembro desse ano, mas líderes partidários, ainda na Câmara, pressionaram pela mudança.

Calendário Auxílio Brasil/Bolsa Família de Maio

  • NIS terminado em 1 - Recebe dia 18 de maio;
  • NIS terminado em 2 - Recebe dia 19 de maio;
  • NIS terminado em 3 - Recebe dia 20 de maio;
  • NIS terminado em 4 - Recebe dia 23 de maio;
  • NIS terminado em 5 - Recebe dia 24 de maio;
  • NIS terminado em 6 - Recebe dia 25 de maio;
  • NIS terminado em 7 - Recebe dia 26 de maio;
  • NIS terminado em 8 - Recebe dia 27 de maio;
  • NIS terminado em 9 - Recebe dia 30 de maio;

A estimativa é que o governo precise de R$ 41 bilhões por ano para pagar o complemento do benefício, quase o mesmo valor usado para pagar o Auxílio Brasil, cerca de R$ 47,5 bilhões.

O Auxílio Brasil foi o programa social criado pelo governo em substituição ao Bolsa Família, criado em 2003. Os deputados também alteraram o projeto, incluindo um trecho que limita a 30% o desconto nos pagamentos do Auxílio Brasil decorrentes de recebimento indevido do seguro-defeso no passado.

A ampliação do Auxílio Brasil foi viabilizada após aprovação da PEC dos Precatórios, que incluiu um dispositivo que determina que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade tem direito a uma renda familiar básica, garantida pelo poder público.

AGÊNCIA BRASIL

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