Uma menina de 11 anos, que está grávida de 29 semanas após ter sido vítima de estupro, estaria sendo mantida em um abrigo há mais de um mês para evitar que faça um aborto legal em Santa Catarina.
A mãe da garota descobriu a gravidez da filha quando ela já estava na 22ª semana.
Conforme informações do Jornal Intercept, dois dias após a descoberta da gravidez, a menina foi levada ao Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, ligado à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), onde mãe e filha afirmaram que não queriam manter a gravidez.
Porém, a unidade de saúde alegou que só faz o aborto até a 20ª semana e que após esse período seria necessário uma autorização judicial para realizar o abortamento.
Mãe e filha entraram com o pedido na Justiça. Porém, em vez de conceder a autorização, a juíza Joana Ribeiro Zimmer induziu a criança a manter a gravidez.
Além disso, a pedido da promotora Mirela Dutra Alberton, do Ministério Público catarinense, a menina foi retirada do convívio da família e levada para um abrigo.
PROTEGER A CRIANÇA
Inicialmente, a ordem visava proteger a criança do agressor. No entanto, no dia 1º de junho, a juíza admitiu que a medida também visava impedir o aborto do feto.
"O fato é que, doravante, o risco é que a mãe efetue algum procedimento para operar a morte do bebê”, escreveu a juíza no documento.
Em uma audiência judicial, realizada no dia 9 de maio, à qual o Intercept teve acesso, a juíza propôs que a criança mantivesse a gravidez por mais “uma ou duas semanas”.
“Você suportaria ficar mais um pouquinho?”, questiona a magistrada.
A promotora do caso também propõe que a menina mantenha a gravidez por mais duas semanas para que o feto tenha “chance de sobreviver”.
"Em vez de deixar ele morrer – porque já é um bebê, já é uma criança –, em vez de a gente tirar da tua barriga e ver ele morrendo e agonizando, é isso que acontece, porque o Brasil não concorda com a eutanásia, o Brasil não tem, não vai dar medicamento para ele… Ele vai nascer chorando, não [inaudível] medicamento para ele morrer”, afirma Mirela Dutra Alberton.
O QUE DIZEM OS ENVOLVIDOS
“Não se manifestará sobre trechos da referida audiência, que foram vazados de forma criminosa. Não só por se tratar de um caso que tramita em segredo de justiça, mas, sobretudo para garantir a devida proteção integral à criança”, afirmou a juíza Joana Ribeiro quando procurada pelo Jornal Intercept.
Em nota, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina afirmou que “seria de extrema importância que esse caso continue a ser tratado pela instância adequada, ou seja, pela Justiça, com toda a responsabilidade e ética que a situação requer e com a devida proteção a todos os seus direitos [da menina]”.
A promotora Mirela Dutra Alberton alegou que o hospital “se recusou a realizar a interrupção da gravidez” e que, caso houvesse “uma situação concreta de risco”, seria “obrigação” dos médicos agirem, o que não aconteceu.
Já o hospital informou que "inúmeros encaminhamentos ao poder judiciário que, normalmente, defere o pedido com agilidade, compreendendo a complexidade e urgência da situação”.
A nota diz ainda que o HU "discorda" que "o parecer técnico dos profissionais desta instituição tenha respaldado o encaminhamento do MP”.
O primeiro laudo do hospital sobre o caso aponta que não havia risco de morte para a menina naquele momento.
No entanto, outros médicos do mesmo hospital avaliaram o contrário. Em depoimentos na audiência e em outros laudos anexados ao processo, os médicos destacaram os riscos que a criança corre.
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