ABORTO LEGAL

Promotora que se opôs a aborto legal de menina de 11 anos estuprada, mandou polícia buscar feto em hospital; entenda

Segundo o The Intercept Brasil, no dia 24 de junho, a promotora pediu que os restos fetais fossem recolhidos por policiais do Instituto Geral de Perícias no Hospital Universitário da UFSC para a realização de uma necrópsia.

Catêrine Costa
Catêrine Costa
Publicado em 07/07/2022 às 14:32 | Atualizado em 07/07/2022 às 14:47
Notícia
Reprodução/ Internet
Justiça mantém menina grávida em abrigo para evitar aborto legal - FOTO: Reprodução/ Internet

Mirela Dutra Alberton, a promotora que se opôs a realizar o aborto legal em uma menina de 11 anos vítima de estupro, iniciou uma investigação para apurar a  “causa que levou à morte do feto” após o procedimento.

Segundo a legislação brasileira, o aborto é permitido por lei em casos de gestação ocasionada de um estupro desde 1940.

Segundo o The Intercept Brasil, no dia 24 de junho, a promotora pediu que os restos fetais fossem recolhidos por policiais do Instituto Geral de Perícias no Hospital Universitário da UFSC para a realização de uma necrópsia. 

Na mesma data, dia antecedente a alta médica da vítima, o juiz José Adilson Bittencourt Junior afirmou em despacho que não se opunha ao requerimento, nem ao acesso a informações médicas da paciente.

O Intercept teve acesso ao ao requerimento da promotora, enviado ao perito-geral da Polícia Científica de Santa Catarina, Giovani Eduardo Adriano. Com o título "urgente" Alberton pediu que fosse feito “exame pericial” para identificar “a causa que levou à morte do feto”.

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O QUE BUSCA A PROMOTORA?

Em especial, a promotora busca confirmar se houve a aplicação de cloreto de potássio para a parada dos batimentos cardíacos ainda no útero, ou seja, se foi realizada a assistolia fetal.

“No tocante ao requerimento de autorização para que o IGP possa buscar e efetuar necropsia do corpo de delito (feto), bem como o acesso do prontuário da paciente, não há óbice deste juízo, pois tais órgãos (MPSC e IGP) possuem competências que o autorizam a assim proceder”, afirma o juiz no despacho.

A intimação pedia que o HU enviasse os resultados dos exames nas próximas 48h.

REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO

O procedimento foi feito por meio de medicamentos, de forma que o feto saísse do útero já sem batimentos cardíacos.

A vítima ficou na companhia da mãe durante todo o processo. 

Segundo o médico obstetra Olímpio Moraes, professor da Universidade de Pernambuco e diretor do Cisam, hospital referência em aborto legal no Recife, para casos acima de 22 a 24 semanas de gestação, é recomendada a indução de assistolia fetal antes da indução do aborto.

“Induz ao óbito do feto intra-útero para não ocorrer sofrimento”, explicou.

QUEM É A PROMOTORA MIRELA DUTRA ALBERTON?

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Promotora Mirela Dutra Alberton - Reprodução/Internet

Mirela Dutra Alberton, lotada na 2ª Promotoria de Justiça do município de Tijucas, em Santa Catarina, é a promotora que, na mesma audiência em que a juíza Joana Ribeiro Zimmer tentou induzir a menina a desistir do aborto legal, propôs que a vítima mantivessse a “barriga” por mais “uma ou duas semanas”.

“Em vez de deixar ele morrer – porque já é um bebê, já é uma criança –, em vez de a gente tirar da tua barriga e ver ele morrendo e agonizando, é isso que acontece, porque o Brasil não concorda com a eutanásia, o Brasil não tem, não vai dar medicamento para ele…" disse ela.

A conduta da promotora é investigada pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

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