O governo Paulo Câmara (PSB) participou do evento "Educação em Ação", nesta quarta-feira (3), acompanhado de profissionais da educação, alunos da Rede Estadual de ensino e gestores municipais. Com o decorrer do encontro, o governador relatou informações sobre os procedimentos necessários para que os professores recebam o valor dos precatórios do FUNDEF.
Quais os procedimentos para receber os precatórios do FUNDEF
De acordo com as pessoas que participaram do evento com o governador, Paulo Câmara relatou que o Portal do Servidor terá um espaço para os docentes acessem quanto irão receber dos precatórios a partir do dia 8 de agosto.
Os professores que tinham contrato temporário entre 1997 e 2006 terão que fazer um requerimento na Secretária de Educação por meio da Gerência Regional de Educação (GRE) mais próxima para ter acesso ao seu número de matrícula da época e receber os precatórios do FUNDEF.
Os herdeiros de profissionais já falecidos que possuem direito aos precatórios do FUNDEF, terão que procurar um advogado para que seja feito um alvará de liberação do acesso a esses precatórios.
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Paulo Câmara também confirmou que o valor recebido pelos professores não serão descontados no imposto de renda, pelo fato de ser um pagamento indenizatório.
Também foi informado de que os outros 60% que serão repartidos nos próximos anos irão ser atualizados de acordo com a tarifa de juros anual.
Há rumores de que o valor recebido pelos professores será de R$231 reais por mês de contribuição entre os anos 1997 e 2006, mas esses dados não foram confirmados pelo Governo do Estado.
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Governo do Estado reafirma a data de pagamento dos precatórios
Sobre a data de recebimento do pagamento dos precatórios do FUNDEF, Paulo Câmara reafirmou que os professores terão acesso ao valor no dia 8 de agosto.
Nesta quarta-feira (3), o governador Paulo Câmara (PSB) participou do evento "Educação em Ação" com profissionais da educação, gestores municipais e alunos da Rede Estadual de ensino. Durante o encontro, o governador trouxe diversas informações sobre os procedimentos necessários para que os professores recebam o valor dos precatórios do FUNDEF.
O Governador também assinou nesta quinta-feira (4) um decreto que promove as regras de rateio para o repasse dos precatórios do FUNDEF.
