O Auxílio Brasil é um programa de política pública que transfere uma renda básica para famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país.
No dia 3 de agosto, o atual presidente Bolsonaro sancionou a lei que permite a contratação de um empréstimo consignado pelos beneficiário dos programas de transferência de renda, como o Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Veja nesta matéria
- Quando começa o empréstimo Auxílio Brasil?
- Últimas notícias do empréstimo consignado do Auxílio Brasil
- O empréstimo do Auxílio Brasil foi liberado?
- Quando vai ser liberado o empréstimo Auxílio Brasil
- Valor empréstimo Auxílio Brasil
- Como saber se fui aprovado no Auxílio Brasil
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AUXÍLIO BRASIL
O empréstimo do Auxílio Brasil é um tipo de empréstimo em que a prestação mensal é descontada diretamente no pagamento do benefício.
Até então, essa modalidade de empréstimos era destinado a pensionistas e aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos.
Agora, a Lei autoriza a concessão deste tipo de empréstimo, também, para os beneficiários de programas sociais, como o Auxílio Brasil, também chamado de Bolsa Família 2022.
COMO É FEITO O EMPRÉSTIMO AUXÍLIO BRASIL?
Cada banco ou instituição financeira estabelece o valor mínimo que pode ser contratado. Em média, o valor mínimo acaba sendo liberado em R$ 500.
Já o valor máximo é determinado por lei. No caso das pessoas que recebem o Auxílio Brasil, o valor será aquele em que as parcelas comprometerem até um máximo de 40% do valor mensal do beneficiário.
O valor máximo do empréstimo do Auxílio Brasil será aquele em que o valor da parcela seja de no máximo R$ 160.
BOLSONARO JÁ ASSINOU O EMPRÉSTIMO AUXÍLIO BRASIL?
O presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória 1.106 para institucionalizar a nova modalidade de crédito do empréstimo do Auxílio Brasil no dia 17 de março.
Nesta quarta-feira (3), o presidente assinou a lei.
Ou seja, a medida já foi sancionada e o empréstimo foi aprovado. No entanto, ainda espera-se que o Ministério da Cidadania divulgue as regras do empréstimo.
COMO FUNCIONA O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DO AUXÍLIO BRASIL?
O Ministério da Cidadania vai descontar diretamente dos beneficiários as parcelas do empréstimo. Sabendo disso, vale lembrar que a pessoa cadastrada no programa vai receber apenas o valor restante.
Isso significa que, se o beneficiário recebe R$ 400 de Auxílio Brasil e solicita a parcela máxima do empréstimo de R$ 160, ele ficará apenas com R$ 240 do benefício.
Ou seja, essa modalidade deve ser feita apenas em casos de extrema necessidade, pois pode gerar dívidas e dificultar ainda mais a situação econômica dos beneficiários. Essa dívidas não serão quitadas mesmo se a família parar de receber o Auxílio.
Em seu perfil no Instagram, o ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, ao responder uma pergunta de um seguidor, afirmou:
“A taxa de juros, a carência, o prazo para a liquidação e a quantidade de parcelas (do empréstimo Auxílio Brasil) serão estipulados pela instituição financeira (bancos) e não pelo Ministério da Cidadania."
QUANDO SERÁ LIBERADO O EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL? O EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL FOI APROVADO?
A expectativa é que o pagamento do empréstimo consignado do Auxílio Brasil comece a ser liberado ainda neste mês de agosto.
Apesar disso, os principais bancos ainda estão aguardando a regulamentação de condições como a taxa de juros e outras questões operacionais para começar a oferta do crédito aos beneficiários do programa.
TABELA DE VALORES DO AUXÍLIO BRASIL
O valor mínimo do Auxílio Brasil era de R$ 400 e esse era o valor liberado para a maioria das famílias. No entanto, as parcelas de aumentaram R$ 200, ou seja, o pagamento de agosto até dezembro será de R$ 600.
O Auxílio Brasil pode ter alguns valores extras, confira a tabela:
| Benefício |
Quem tem direito |
Valor |
|---|---|---|
| Benefício Primeira Infância* | Famílias com crianças de 0 a 36 meses incompletos | R$ 130 por integrante (limitado a 5 benefícios) |
| Benefício Composição* Familiar | Famílias com gestantes ou com integrantes de três a 21 anos incompletos | R$ 65 por integrante (limitado a 5 benefícios) |
| Benefício de Superação da Extrema Pobreza* | Famílias com renda mensal per capita igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza | Valor calculado individualmente para cada família |
| Auxílio Esporte Escolar | Estudantes (entre 12 e 18 anos incompletos) de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros | R$ 100 + parcela única de R$ 1.000 |
| Bolsa de Iniciação Científica Júnior | Estudantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que se destacarem em competições acadêmicas e científicas nacionais | R$ 100 + parcela única de R$ 1.000 |
| Auxílio Criança Cidadã | Famílias que possuam alguma criança de 0 a 48 meses incompletos, que não encontre vaga em creches públicas ou privadas conveniadas | R$ 200 (turno parcial) e R$ 300 (turno integral) |
| Auxílio Inclusão Produtiva Rural | Agricultores familiares inscritos no Cadastro Único | R$ 200 por família |
| Auxílio Inclusão Produtiva Urbana | Beneficiários do Auxílio Brasil que comprovarem vínculo de emprego formal | R$ 200 por família |
| Benefício Compensatório de Transição* | Famílias beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor recebido | Valor calculado individualmente para cada família |
| *Estes benefícios, juntos, compõem o valor mínimo de R$ 400 do Auxílio Brasil. Desta maneira, eles equivalem ao valor necessário para alcançar a quantia de R$ 400, determinada pela Lei 14.342/22, que institui a permanência do programa. | ||
CALENDÁRIO AUXÍLIO BRASIL MÊS DE AGOSTO 2022
O pagamento do Auxílio Brasil do mês de agosto foi antecipado, veja as novas datas:
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