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PRECATÓRIOS FUNDEF: vou receber hoje (8)? Veja últimas notícias do FUNDEF Pernambuco e Precatórios FUNDEF PERNAMBUCO

Precatórios do FUNDEF Pernambuco vai ser liberado hoje (8)?

Fernanda Cysneiros
Fernanda Cysneiros
Publicado em 08/08/2022 às 8:39 | Atualizado em 08/08/2022 às 8:42
Notícia
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
FUNDEF Pernambuco: professores irão receber parte dos precatórios do FUNDEF hoje (8)? - FOTO: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

*Com informações do Blog de Jamildo, do JC Online.

O pagamento dos precatórios do FUNDEF está previsto para ser liberado hoje (8), em conjunto com a opção para a consulta.

Veja se irá receber parte dos precatórios do FUNDEF Pernambuco e confira últimas notícias sobre o FUNDEF Pernambuco.

FUNDEF

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) foi criado em 1996 para esimular a educação estadual.

Com o programa, eram repassadas verbas mensais para governos estaduais com o objetivo de investir na capacitação e remuneração dos professores, além de melhorar a própria infraestrutura escolar.

Em 2006, o Fundo foi substituído pelo FUNDEB - o Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica Valorização dos Profissionais, que passou a atender a todas as esferas do Ensino Básico - Ensino Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos.

PRECATÓRIOS FUNDEF

Por existir uma diferença nos valores dos repasses, algumas prefeituras decidiram entrar com um processo contra o Governo Federal.

Atendendo ao pedido, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a União a indenizar os estados e cidades prejudicados.

É neste sentido que o termo "precatórios do FUNDEF" surge para caracterizar o pagamento dessa diferença.

PRECATÓRIOS DO FUNDEF HOJE

Uma parcela dos professores da rede estadual esperam receber o pagamento dos precatórios do FUNDEF Pernambuco nesta segunda-feira (8). 

Mas especialistas acreditam que o repasse da verba não deve ter início hoje (8).

Vale lembrar que o STF realizou a transferência do dinheiro para uma conta-corrente compartilhada, em vez de encaminhar os valores para uma conta específica da Educação.

Para reverter o problema, o governo de Pernambuco solicitou a transferência dos recursos ao STF.

Mas o Supremo informou que o Governo Federal precisa se posicionar sobre o problema através da Advocacia Geral da União (AGU), antes da transferência.

Como o prazo para a AGU termina amanhã, terça-feira (9), o valor dos precatórios do FUNDEF Pernambuco continua preso na conta da Caixa Econômica do Distrito Federal hoje (8).

PRECATÓRIOS DO FUNDEF PERNAMBUCO

O pagamento dos precatórios do FUNDEF Pernambuco será feito com uma quantia específica para cada profissional, a depender da jornada de trabalho exercida entre os anos de 1997 e 2006.

O valor será calculado com o valor hora-aula da época.

De acordo com Marcelo Barros, secrétario estadual de Educação, a parcela média a ser recebida é de R$ 18 mil, e os indivíduos que possuem dois vínculos podem receber dois abonos diferentes. 

PRECATÓRIOS DO FUNDEF PERNAMBUCO

O pagamento dos precatórios do FUNDEF irá contemplar primeiro os profissionais que ainda possuem vínculo com o Estado - seja como trabalhador ativo ou como aposentado.

Estima-se que cerca de 76%, dos 53 mil trabalhadores contemplados pelos precatórios do FUNDEF, irão receber a quantia no início deste mês de agosto.

Os 13 mil restantes só deverão receber no fim deste mês ou no início de setembro.

Esse segundo grupo, por sua vez, é composto por:

  • pessoas desligadas da rede estadual;
  • profissionais que atuavam com contratos temporários;
  • herdeiros de professores falecidos.

FUNDEF PERNAMBUCO

No dia 15 de julho, o governador Paulo Câmara informou que a primeira parcela do antigo FUNDEF seria paga nesta segunda-feira (8) para os professores das redes estaduais.

Mas como foi citado anteriormente, ainda não há informações oficiais que confirmem o pagamento dos precatórios do FUNDEF Pernambuco para esta segunda-feira (8).

PRECATÓRIOS DO FUNDEF CONSULTA

O governo anunciou, durante o evento "Educação em Ação", que irá liberar uma plataforma específica para a consulta dos precatórios nesta segunda (8).

No evento, foi dito que será liberado "um sistema que informará aos beneficiários do precatório do FUNDEF os valores a receber."

Quem pode fazer a consulta dos precatórios do Fundef?

  • Professores do magistério da educação básica (estatutários, temporários e celetistas) que atuaram na rede estadual de 1997 a 2006.

De acordo com o governo estadual, 62.500 vínculos serão contemplados, sendo 35 mil servidores com vínculo ativo com o Estado e 17 mil servidores sem vínculo ativo.

 

 

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