O governo Paulo Câmara (PSB) está estuda a possibilidade jurídica para poder adiar no estado a implantação imediata do novo piso dos profissionais de enfermagem, decorrente de lei federal sancionada na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
O Blog de Jamildo teve acesso, com exclusividade através de fonte, ao que foi debatido em reunião entre a Secretaria de Administração de Pernambuco (SAD) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a qual ocorreu nesta segunda-feira (8)para tratar de medidas jurídicas que possam adiar a implantação do piso da enfermagem para os profissionais que trabalham direta ou indiretamente para a rede estadual de saúde.
Novo piso da Enfermagem é aprovado na Câmara dos Deputados:
O Governo de Pernambuco estudar adiar até 31 de dezembro a implantação do piso da enfermagem. A data é o último dia de mandato de Paulo Câmara como governador de Pernambuco.
"Caso a medida venha a ser tomada, a conta financeira do novo piso da enfermagem ficará para ser paga pelo próximo governador, a ser eleito em outubro", confirmou uma fonte do blog.
Atualmente, dentre os profissionais de enfermagem, o Governo de Pernambuco tem trabalhando na rede estadual de saúde efetivos, celetistas, cooperativados e via organizações sociais.
A lei federal só é explícita para os celetistas e estatutários, portanto, o Governo do Estado também discutiu na reunião deixar os demais profissionais de fora.
Segundo essas fontes, outra dúvida que surgiu na reunião é se o piso da enfermagem incide sobre o vencimento-base da categoria ou sobre a remuneração total. Caso seja a remuneração total, o Governo do Estado poderá economizar, pois já paga gratificações aos enfermeiros, em cima do vencimento-base.
"Outra possibilidade para postergar a implantação é a gestão estadual dizer que a implantação do novo piso depende de lei estadual. Com isso, a matéria ainda demoraria para tramitar na Assembleia Legislativa, atrasando o impacto financeiro".
A gestão estadual ainda não "bateu o martelo". Por hora, o adiamento do pagamento do piso da enfermagem é apenas uma possibilidade, sendo objeto de estudos jurídicos internos, segundo o discutido na reunião.
Caso queira se manifestar, a Secretaria Estadual de Administração, terá espaço nesta matéria.
