O governo Bolsonaro (PL) sancionou nesta terça-feira (10) a Lei de Diretrizes e Orçamentárias (LDO) que prevê o novo valor do salário mínimo para o ano de 2023, passando a R$ 1.294, R$ 82 acima do valor atual.
Caso o valor se confirme, vai ser o quarto ano seguido que o salário mínimo não sofre um aumento real, ou seja, acima da inflação. Numericamente, o valor é maior em relação ao atual mas, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em pesquisa divulgada ontem (09), o salário deveria passar para R$ 1341,68, um acréscimo de R$ 129,68 no valor atual.
A proposta final deve ser enviada ao Congresso até o dia 31 de agosto e será apresenada no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA). Até a data, o valor de R$ 1294 pode ser alterado.
Em relação ao ano de 2021, onde a LDO estipulava um valor mínimo de R$ 1.147, no fim das contas a proposta feita no PLOA foi de R$ 1.169.
O valor final do salário mínimo para o ano de 2023 só deve ser divulgado no final do ano, ainda sem data específca.
A lei é clara
Segundo a Constituição, o governo tem obrigação de realizar a correção do salário mínimo para que o poder de compra do trabalhador continue a ser mantido. Para isso, o reajuste do valor é feito baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que vem se mantendo em alta de 10,12% no último ano.
O valor de R$ 1.294 estabelecido por hora só representa um aumento de 6,8% em relação ao salário mínimo de 2022, que é de R$ 1.212. A última vez que o piso salarial teve reajuste acima da inflação foi em 2019, quando houve um aumento de R$ 44, passando de R$ 954 para R$ 998. De lá pra cá, seguimos sem aumento significativo.
Eleições podem mudar tudo
O candidato à presidência Luis Inácio Lula da Silva (PT), em documento divulgado pela Folha de São Paulo, caso eleito, quer rever a política de valorização do salário mínimo que era praticada no seu governo. O candidato é o melhor colocado em várias pesquisas já divulgadas.
Anteriormente, o piso nacional era calculado com base na inflação do ano anterior, que também é medida pelo INPC, e na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Esse cálculo tinha como objetivo a garantia que o valor do salário mínimo tivesse, de fato, um aumento real, ou seja, acima da inflação de todos os anos passados.
Salário mínimo valendo menos
O governo Bolsonaro será o primeiro desde o Plano Real a ter seu mandato finalizado com um salário mínimo com menor poder de compra desde seu início. Nesses últimos 28 anos, nenhum presidente na história do país entregou um piso salarial desvalorizado, tanto no primeiro quanto no segundo mandato.