PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2022: Quando entra em vigor? Pode ser cancelado? Veja últimas notícias

Sancionada pelo presidente no dia 5 de agosto, o piso salarial da enfermagem vem sofrendo represália por alguns grupos para ser derrubada.

A luta dos profissionais da enfermagem através do PL 2564/20 é por melhores condições de trabalho, tendo início na criação de um piso salarial para a categoria.

Na última semana, entidades de saúde entraram com uma ação no STF - Superior Tribunal Federal - para impedir a vigência do Projeto de Lei. De acordo com as instituições, o pagamento é insustentável.

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RECURSOS PARA O PAGAMENTO

A grande dificuldade apresentada pelas organizações é de onde sairão as fontes de recursos que irão arcar com o reajuste.

O coletivo diz que o Congresso e o governo federal ignoraram as pesadas consequências para a população brasileira da lei sancionada.

ORGANIZAÇÕES CONTRA O AUMENTO DO PISO SALARIAL

De acordo com o JC, confira as organizações que são contra o aumento do piso salarial

• Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed);
• Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC);
• Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT);
• Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp);
• Confederação Nacional de Municípios (CNM);
• Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB);
• Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde);
• Federação Brasileira de Hospitais (FBH).

“Os serviços de saúde vivem no Brasil de duas fontes de financiamento: o Sistema Único de Saúde (SUS) e os valores pagos aos planos de saúde. Nos dois casos, a lei sancionada transferiu a conta para o já fragilizado sistema de saúde do Brasil, e para as pessoas e empresas que pagam planos de saúde. E, pior: exige que, especialmente prestadores menores, como clínicas e pequenos hospitais e Santas Casas — maioria absoluta no país — busquem recursos que não possuem para o pagamento imediato da lei”, diz nota da CNSaúde.

“As entidades aguardam pelo pronunciamento do Poder Judiciário enquanto seguem em tratativas junto ao Poder Executivo e Legislativo para que cumpra-se o que foi prometido: sejam identificadas e aprovadas as fontes de financiamento para que a lei possa entrar em vigor de maneira sustentável, como todos gostariam”, finaliza a nota.

QUANDO ENTRA EM VIGOR A PL 2564/20?

Após passar pelo Senado, onde foi criada, e pela Câmara dos Deputados, a PEC 11/22, que fixa o piso da categoria na constituição, já foi promulgada.

O relatório aguardava a sanção do presidente da República. O documento foi assinado no dia 4 de agosto, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto.

Caso tudo siga de acordo, sem a intervenção do STF, os entes federativos terão até o fim do ano para adequar a remuneração e pagar o piso de enfermagem em janeiro de 2023.

PARTE DA PL 2564/20 FOI VETADA

Apesar de sancionada, a PL 2564/20 teve um veto por parte do líder do poder executivo.

O trecho vetado no relatório determina um reajuste automático no valor com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o principal indicador da inflação.

Após isso, o PL retorna ao Congresso para ser analisado pelos parlamentares e só aí virar lei.

QUAL É O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?

O PL, que institui determina que sejam pagos os seguintes salários:

• Enfermeiros - R$ 4.750,00
• Técnicos de enfermagem - R$ 3.325,00
• Auxiliares e de parteiras - R$ 2.375,00