Muitos beneficiários do Auxílio Brasil aguardam pela liberação do empréstimo Auxílio Brasil.
Mas a novidade é que o crédito passa por novas definições.
Isso porque está sendo desenvolvida uma campanha contrária ao empréstimo do Auxílio Brasil.
Até a tarde de ontem (15), a medida contava com cerca de 300 assinaturas.
Leia nesta matéria:
- Empréstimo Auxílio Brasil;
- Empréstimo consignado Auxílio Brasil 2022;
- Empréstimo Auxílio Brasil liberado;
- Quando vai ser liberado o Empréstimo do Auxílio Brasil;
- Empréstimo do Auxílio Brasil já está liberado?;
- Que dia vai ser liberado o empréstimo do Auxílio Brasil?.
EMPRÉSTIMO AUXÍLIO BRASIL
No dia 3 de agosto, o empréstimo do Auxílio Brasil passou pela última fase de aprovação - a sanção de Jair Bolsonaro (PL).
Com a assinatura de Bolsonaro, a MP do empréstimo consignado Auxílio Brasil foi transformada na Lei n° 14.431.
COMO FUNCIONA O EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL
O empréstimo do Auxílio Brasil funciona da seguinte maneira: o dinheiro solicitado na hora da contratação passa a ser descontado da própria parcela do Auxílio Brasil.
Essa modalidade faz parte do crédito consignado.
Resumindo, as famílias que aderirem ao empréstimo consignado Auxílio Brasil irão receber um valor menor do benefício, já que uma parte da quantia será descontada para cobrir o empréstimo.
VALOR EMPRÉSTIMO AUXÍLIO BRASIL
De acordo com o texto da Lei, o empréstimo Auxílio Brasil poderá comprometer até R$ 40% do valor da parcela do Auxílio.
Desses 40%, aproximadamente 5% irá poder ser utilizado para saque ou amortização de dívidas no cartão.
Sendo assim, quem recebe R$ 600 pode solicitar até R$ 240 pelo crédito (40% de R$ 600), e quem recebe R$ 400, R$ 160 (40% de R$ 400).
Vale lembrar que o Auxílio Brasil está sendo pago com parcelas de R$ 600 até dezembro deste ano. Mas a partir de janeiro de 2023, o valor irá retornar à casa dos R$ 400.
EMPRÉSTIMO AUXÍLIO BRASIL LIBERADO
Apesar de ter sido sancionado e virado lei neste início de mês, o empréstimo do Auxílio Brasil não foi liberado, porque aguarda a publicação de uma instrução reguladora pelo Ministério da Cidadania.
O documento irá definir as regras gerais para a contratação do crédito.
EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL JÁ ESTÁ LIBERADO?
Ao mesmo tempo que as famílias do programa aguardam pelo crédito, algumas instituições estão promovendo uma espécie de campanha para adiar a liberação do empréstimo Auxílio Brasil.
O documento Nota em Defesa da Integridade Econômica da População Vulneráveis defende que o empréstimo pode ser responsável pelo endividamento das famílias do programa, as quais dependem do Auxílio Brasil para ter uma renda básica.
"A concessão de crédito consignado para beneficiários de programas de transferência de renda, no presente momento, tende a trazer ainda mais dificuldades para essa população. Se os valores atuais são insuficientes para garantir uma vida digna, a possibilidade de comprometer até 40% desse valor com empréstimos condenará essas famílias ainda mais à miséria", diz a nota.
Vale lembrar que as próprias taxas de juros do crédito podem ser abusivas, uma vez que serão estabelecidas individualmente por cada banco, e não pela União.
A campanha em questão conta com o apoio de organizações jurídicas e de entidades relacionadas à defesa do consumidor, como:
- A Defensoria Pública do Estado de São Paulo;
- O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); e
- A Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP.
QUANDO VAI SER LIBERADO O EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL?
O texto da campanha prevê o adiamento do "início da comercialização do crédito para o Auxílio Brasil e outros programas de transferência de renda, para elaboração de estudos e manifestação técnica dos especialistas e da sociedade civil, como necessário para elaboração de toda política pública."
De maneira resumida, o documento prevê que o crédito não seja liberado por ora, para que sejam estudados as condições gerais e os riscos da contratação.
A nota será entregue ao Ministério da Cidadania no fim da campanha. Até a última segunda-feira (15), o documento já contava com 300 assinaturas.
Em contrapartida, o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, afirmou que o empréstimo Auxílio Brasil deve ser liberado até o início de setembro, após a regulamentação do empréstimo consignado do Auxílio Brasil sair.
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