O Programa de Integração Social (PIS) é voltado para é voltado para trabalhadores de empresas privadas, já o Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (PASEP) é destinado a servidores do setor público.
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Anualmente alguns trabalhadores que tem direito ao benefício podem sacar o valor que chegar até o valor do salário mínimo do ano de pagamento.
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QUEM TE DIREITO AO PIS/PASEP?
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
VALOR DO PIS/PASEP 2023
Em março de 2022 o Governo Federal encaminhou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com a previsão inicial do salário mínimo em 2023.
A previsão é de o valor seja de R$ 1.293 ou R$1.302. Sendo assim, o valor do PIS/PASEP também será alterado para os trabalhadores.
O colaboradores que tem direito ao PIS/PASEP recebem o valor proporcional aos meses trabalhados. Porém, é necessário esperar p valor final da inflação para que o valor seja definido de forma definitiva para o ano de 2023.
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