A lei que facilita o procedimento de laqueadura e vasectomia foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
A medida altera a Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263, de 1996) e já está publicada no Diário Oficial da União.
O texto foi aprovado no dia 10 de agosto pelo Senado e sancionado nesta segunda-feira (06).
No entanto, as novas regras aprovadas só entram em vigor 180 dias a partir da data de publicação. Ou seja, as modificações só serão aplicadas em março de 2023.
Entenda mais a seguir:
O QUE É LAQUEADURA?
A laqueadura, também conhecida como ligadura de trompas, é um procedimento de esterilização definitiva em pessoas do sexo feminino.
A esterilização é feita por meio de uma cirurgia, que consiste em cortar, amarrar ou colocar um anel nas trompas de Falópio.
Assim, a comunicação entre o ovário e o útero são interrompidas, o que impede que o esperma chegue até o óvulo e ocorra a fecundação.
O procedimento previne permanentemente a gravidez e deve ser acompanhado e realizado somente por um médico especialista.
O QUE É VASECTOMIA?
Assim como a laqueadura, a vasectomia é um procedimento que impede a reprodução. No entanto, a cirurgia de vasectomia é exclusiva para pessoas do sexo masculino.
O procedimento interrompe a circulação de espermatozoides produzidos pelos testículos e conduzidos através da uretra ao exterior.
Isso significa que, no momento da ejaculação, não há espermatozoides que podem fecundar o óvulo, o que impede a gravidez.
O QUE A LEI DA LAQUEADURA 2022 MODIFICA?
Antes da Lei da Laqueadura, a mulher precisava do consentimento do seu companheiro para realizar o procedimento e precisava ter 25 anos ou mais.
Com a Lei da Laqueadura de 2022:
- não é mais necessário permissão do parceiro para a cirurgia;
- a idade mínima para a esterilização cai de 25 para 21 anos;
- a laqueadura pode acontecer logo após o parto.
Através dessa última permissão, a mulher pode fazer o pedido para realizar a laqueadura com, pelo menos, 60 dias de antecedência em relação ao parto. Assim, riscos cirúrgicos para as mulheres são reduzidos.
No caso da vasectomia, as regras são as mesmas: agora os homens não precisam de permissão da mulher para realizar o procedimento, e devem ter idade mínima de 21 anos.
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