Após aprovar com unanimidade a PL 44/2022, o senado agora discute uma nova proposta para viabilizar o pagamento do piso salarial da enfermagem, o Projeto de Lei de número 798/2021. Todavia, a votação que aconteceria na última quinta-feira (06) teve que ser adiada no congresso.
A nova legislação estabeleceria o piso salarial da enfermagem em R$ 4.750.
O QUE DIZ A PLP 44/2022 (PL DA ENFERMAGEM), PROPOSTA APROVADA NO SENADO, SOBRE O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
Após a suspensão do Supremo, a PLP 44/2022 é uma das alternativas apresentadas para a implementação do piso salarial da enfermagem.
O texto, aprovado por unanimidade no congresso, foi idealizado pelo Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) e aguarda parecer na câmara dos deputados.
A PLP 44/2022 propõe uma alteração na Lei Complementar 172/2020, que liberou 23,8 bilhões para o combate à pandemia de Covid-19.
De acordo com a mudança prevista no projeto, os estados e municípios teriam liberdade para gerir os recursos. Ou seja, os estados poderiam utilizar as verbas para viabilizar o pagamento do piso salarial da enfermagem.
A expectativa é de que pelo menos R$ 7 bilhões estejam disponíveis para o pagamento do piso aos profissionais da enfermagem.
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O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM FOI APROVADO? ENTENDA A PL QUE SERÁ VOTADA NO SENADO
Criada pelo Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa, a PL 798/2021 é um Projeto de Lei que tem como objetivo reabrir por 120 dias o período para a população adentrar no Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).
O programa permite que bens e recursos sejam repatriados, chegando a arrecadar cerca de R$ 175 bilhões, de acordo com o Governo Federal.
Ou seja, a medida propõe que patrimônios de brasileiros que ainda não são declarados no exterior sejam repartidos, a fim de custear contas públicas, como a implementação do piso salarial da enfermagem.
Caso aprovada, a PL 798/2021 permite que a situação seja regularizada apenas com o pagamento de impostos.
Segundo informações, o texto teve parecer favorável do relator, o senador Renan Calheiros (MDB-AL). A votação do texto aconteceria na última quinta-feira (06), porém teve sua sessão adiada.
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