Chegando ao fim a suspensão do Supremo Tribunal Federal (STF), novas propostas vem surgindo para viabilizar a implementação do piso salarial da enfermagem, diante de impasses orçamentários contestados pelo Supremo.
Com isso, uma prefeitura na Grande Curitiba antecipou na última segunda-feira (24) o pagamento aos profissionais da enfermagem, como uma forma de demonstrar apoio ao Novo Reajuste.
O QUE É PISO SALARIAL? Entenda o piso salarial da enfermagem
O piso salarial é uma medida que estabelece um valor mínimo a ser recebido pelos profissionais de um determinado setor, impactando no salário de inúmeros profissionais da área.
Proposto pelo Governo Federal, o piso salarial da enfermagem faz parte de uma legislação que estabelece em R$ 4.750 o valor mínimo a ser pago aos enfermeiros.
70% seria destinado as técnicos de enfermagem, totalizando o valor de R$ 3.325,00. Já os auxiliares e parteiras receberiam R$ 2.375,00, o que corresponde a 50% do piso.
PREFEITURA DE PINHAS, NO PARANÁ, IMPLEMENTA PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Na última segunda-feira (24), uma cidade na região metropolitana de Curitiba anunciou a implementação do piso salarial da enfermagem, trata-se da Prefeitura de Pinhais, da Grande Curitiba.
O município Paranaense antecipou o pagamento aos profissionais, com a implementação da lei que estabelece o piso salarial dos auxiliares de enfermagem em R$ 2.375,00.
Os técnicos de enfermagem de Pinhais também foram agraciados pela medida e recebem o salário acima do valor fixado no piso nacional.
“Nós fizemos todos os esforços possíveis para fazer aquilo que cabe à Prefeitura e saímos na frente mais uma vez", disse a Prefeita do município, Rosa Maria.
"Apoiamos e defendemos a constante valorização de todos os profissionais da enfermagem”, completou.
PL DA ENFERMAGEM
Após a suspensão do piso salarial da enfermagem na Suprema Corte, a PLP 44/2022 é uma das alternativas apresentadas para a implementação do piso salarial da enfermagem.
O texto, aprovado com unanimidade no congresso, foi idealizado pelo Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) e aguarda parecer na câmara dos deputados.
A PLP 44/2022 propõe uma alteração na Lei Complementar 172/2020, que liberou 23,8 bilhões para o combate à pandemia de Covid-19. De acordo com a mudança prevista no projeto, os estados e municípios teriam liberdade para gerir os recursos. Ou seja, os estados poderiam utilizar as verbas para viabilizar o pagamento do piso salarial da enfermagem.
A expectativa é de que pelo menos R$ 7 bilhões estejam disponíveis para o pagamento do piso aos profissionais da enfermagem.
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