Gustavo Henrique
Publicado em 19/10/2022 às 21:41
O empréstimo consignado do Auxílio Brasil teve a lei sancionada no dia 4 de agosto deste ano, pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).
AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA 2022 CADASTRO: vai ser PAGO HOJE o AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA? Como fazer CADASTRO? Entenda
Nesta matéria, você confere:
Já foi liberado o EMPRÉSTIMO do AUXÍLIO BRASIL hoje, 20/10? Veja NOVO CALENDÁRIO, TABELA do AUXÍLIO BRASIL e cronograma BOLSA FAMÍLIA 2022
A medida também amplia a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aos segurados da Previdência Social.
Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício e autorizar a União a descontar o valor da parcela dos repasses mensais.
Abaixo, você confere como vai funcionar o crédito e o calendário de SETEMBRO do AUXÍLIO BRASIL 2022.
O Auxílio Brasil foi o programa social criado pelo governo em substituição ao Bolsa Família, criado em 2003.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a medida provisória que torna o Auxílio Brasil de R$ 400 um benefício permanente. A sanção foi publicada no dia 19 de maio de 2022, no Diário Oficial da União.
A proposta inicial do governo federal previa que esse valor valesse apenas até dezembro de 2022.
Os parlamentares, no entanto, decidiram tornar o valor permanente, e o texto aprovado pelo Senado, no último dia 4, já tornava o piso de R$ 400 permanente com a inclusão de uma espécie de complemento ao valor do Auxílio Brasil. Antes, o benefício tinha o tíquete médio de R$ 224.
De acordo com o texto, aposentados e pensionistas da Previdência, incluindo os beneficiários do BPC, poderão comprometer até 45% do valor dos benefícios com consignados. Sendo estes:
Para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o limite é de 40%:
Os pagamentos do AUXÍLIO BRASIL e AUXÍLIO GÁS foram ANTECIPADOS por JAIR BOLSONARO neste mês de OUTUBRO. Veja NOVO CALENDÁRIO AUXÍLIO BRASIL OUTUBRO abaixo.
No NOVO CALENDÁRIO, os pagamentos serão feitos CINCO DIAS ANTES do segundo turno das ELEIÇÕES 2022, que está marcado para o dia 30 de outubro.
Final de NIS 1: 11 de outubro
Final de NIS 2: 13 de outubro
Final de NIS 3: 14 de outubro
Final de NIS 4: 17 de outubro
Final de NIS 5: 18 de outubro
Final de NIS 6: 19 de outubro
Final de NIS 7: 20 de outubro
Final de NIS 8: 21 de outubro
Final de NIS 9: 24 de outubro
Final de NIS 0: 25 de outubro
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.431/2022 que libera o crédito consignado a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil.
A medida também amplia a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aos segurados da Previdência Social.
A lei foi publicada no dia 4 de agosto, no Diário Oficial da União, e teve origem na Medida Provisória 1.106/2022, editada em março deste ano.
Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício e autorizar a União a descontar o valor da parcela dos repasses mensais.
De acordo com o texto, a responsabilidade sobre a dívida “será direta e exclusiva do beneficiário. A União não poderá ser responsabilizada, ainda que subsidiariamente, em qualquer hipótese”, determina a lei.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a medida visa “atenuar os efeitos da crise econômica que atingiu as famílias brasileiras durante o período de pandemia, uma vez que o benefício previdenciário ou assistencial é, muitas vezes, a única fonte de renda familiar”.
Com informações da Agência Brasil
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