14º INSS

14° DO INSS DOS APOSENTADOS é LIBERADO na SEGUNDA (19/12)? Saiba como está a tramitação do projeto no Congresso

Veja o que se sabe sobre o projeto em tramitação

Adige Silva
Adige Silva
Publicado em 16/12/2022 às 16:17 | Atualizado em 30/12/2022 às 10:18
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Trabalhadores que recebem pagamentos do PIS 2023 de março têm acesso aos valores a partir desta quarta-feira (15). - FOTO: Reprodução.

Aposentados do INSS de todo Brasil buscam por informações sobre o possível pagamento do 14º salário.

No entanto, não há previsão para a liberação do 14º do INSS. Isso porque o projeto de lei que pretende criar a parcela extra ainda não foi aprovado.

Veja se você recebe e confira também:

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  • Quem tem direito ao 14° do INSS?;
  • Qual o valor do 14° salário do INSS?;

QUEM VAI RECEBER O 14° DO INSS?

Proposto pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT), a iniciativa de pagar o 14° salário do INSS consta em um Projeto Lei (PL) n° 4367/20 que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. 

Como foi falado acima, se o PL for aprovado, quem irá receber o 14º salário do INSS serão os aposentados e pensionistas.

Segundo o Ministério da Cidadania, cerca de 31 milhões de brasileiros estão aptos a receber a parcela extra

VALOR DO 14º SALÁRIO DO INSS

  • O aposentado ou pensionista que recebe do INSS um valor igual a um salário mínimo deve receber um 14° salário equivalente a um salário mínimo.
  • O aposentado ou pensionista que recebe do INSS um valor superior a um salário mínimo deve receber um 14° salário equivalente a um salário mínimo somado a uma parcela proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS, estimado em R$ 7.087,22.

É importante ressaltar que o teto do salário mínimo para o ano de 2023 está fixado em R$ 1.320, segundo o Orçamento 2023 aprovado pelo Congresso (o texto ainda precisa do aval do presidente). Desta maneira, valor total da parcela a ser paga não pode ultrapassar R$ 2.640.

14º SALÁRIO DO INSS ESTÁ LIBERADO?

Em tramitação no Senado, o Projeto de Lei que visa criar um 14º salário para os aposentados e pensionistas do INSS não foi aprovado.

A proposta, que já passou na Câmara dos Deputados, precisa ser aprovada também por diversas comissões temáticas do Senado e pelo plenário da Casa.

Após isso, o projeto segue para avalição do presidente da República, que pode vetar ou sancionar a proposta.

Por isso, ainda não há previsão para o pagamento entrar em vigor.

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A revisão permite que os aposentados usem todos os salários recebidos para calcular o valor da aposentadoria - Reprodução.

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Pagamento do INSS 2023 de março foi adiantado? Confira a tabela do INSS 2023 - FOTO:Reprodução.