O percentual de aumento do salário mínimo para 2023 que entrou em vigor no início de janeiro, tem sido a causa de um imbróglio e negociação pelo governo Lula.
O salário mínimo 2023 que deveria estar vigente de R$ 1.320, tão prometido pelo mandatário do país em campanha eleitoral e aprovado na PEC de transição, ainda não começou a vigorar.
Aprovada no Senado Federal ainda no mês de dezembro de 2022, a PEC de transição incluiu o aumento do salário mínimo para 2023, mas, a nova cifra ainda não foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Veja qual a causa e o que ainda é preciso para que o reajuste do salário mínimo para 2023 de R$ 1.320 comece a ser pago.
QUAL ERA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO EM 2022?
O valor do salário mínimo em 2022 era de R$ 1.212, em dezembro, o ex-presidente Jair Bolsonaro decretou através de uma medida provisória (MP), que o salário mínimo em 2022 subisse do valor de R$ 1.212 para R$ 1.302 em 2023.
Porém, após debates no Senado Federal durante a PEC de transição, foi decidido que o valor tivesse um acréscimo, pois os R$ 1.302 não garantia ganho real acima da inflação, apenas fazia a correção.
O aumento do salário mínimo para 2023 de R$ 1.320 também foi desejo pessoal de Lula em sua campanha eleitoral.
QUAL O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2023?
O reajuste do salário mínimo 2023 deveria ser de R$ 1.320 como aprovado por meio da PEC. Apesar disso, oficialmente, o aumento do salário mínimo brasileiro para 2023 está em R$ 1.302.
O fator crucial dessa divergência, é devido a sanção do presidente Lula ainda não ter sido publicada no DOU, aprovando o reajuste do salário mínimo para 2023 de R$ 1.320.
Melhor dizendo, o que está valendo é a MP de Jair Bolsonaro do mês de dezembro, com o valor de R$ 1.302.
QUANTOS POR CENTO AUMENTOU O SALÁRIO MÍNIMO?
A porcentagem do aumento do salário mínimo para 2023 de R$ 1.302, gira em torno de 7,43%, mediante uma projeção inflacionária de 5,8% e ganho real em torno de 1,4%.
Mas, com o reajuste do salário mínimo para 2023 indo para R$ 1.320 como quer Lula, o ganho real subiria 2,81% por centos acima da inflação prevista. Uma alta em sua totalidade girando em 8,9%.
SALÁRIO MÍNIMO 2023 A PARTIR DE QUANDO?
O salário mínimo 2023 que está válido é o de R$ 1.302 e entrou em vigor a partir de 1º de janeiro, mas para chegar aos R$ 1.320, é preciso que seja promulgado no DOU.
O salário mínimo é referência para:
- cerca de 35,5 milhões de trabalhadores que ganham este piso, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), efetuada em 2022.
- Outros 66,7 milhões de trabalhadores recebem até dois salários mínimos, segundo essa mesma pesquisa.
LULA VAI AUMENTAR O SALÁRIO MÍNIMO?
Lula se reuniu com o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na última segunda-feira (16), para discutir o aumento do salário mínimo para 2023.
Contudo, uma ala econômica do governo defende que o aumento do salário mínimo seja mantido em R$ 1.302 durante todo o ano, e outra, quer que o salário mínimo seja reajustado em maio.
O incremento do salário mínimo gera impacto nas contas públicas, pois o governo se baseia nele para diversos pagamentos de benefícios sociais, dentre os quais, de aposentados e pensionistas do INSS.
O novo governo também identificou uma situação agravante com a concessão acima do previsto de aposentadorias em 2022, aumentando os gastos do INSS.
Desta forma, se o reajuste do salário mínimo de R$ 1.320 entrasse em vigor neste mês de janeiro, o INSS teria um gasto extra de R$ 7,7 bilhões, que terminariam fora do teto dos gastos públicos.
O salário mínimo também é referência para os seguintes benefícios sociais:
- Abono salarial do PIS/Pasep;
- Seguro-desemprego;
- Aposentadorias administradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Benefício de Prestação Continuada (BPC); dentre outros.
PARA QUANTO VAI O SALÁRIO MÍNIMO EM 2023?
No momento, o aumento do salário mínimo 2023 foi para R$ 1.302.
A previsão é que Lula decida sobre o aumento do salário mínimo 2023 para R$ 1.320 em reunião que fará nesta quarta-feira (18), com as centrais sindicais.
Onde também será decidido a criação de uma Mesa Nacional para debater questões trabalhistas, fortalecimento do Ministério do Trabalho e regulamentação de trabalhos em aplicativos.