As regras para os valores do seguro desemprego 2023 foram atualizadas, uma vez que o salário mínimo 2023 foi alterado, e um novo teto para o seguro desemprego também entrou em vigor.
SEGURO DESEMPREGO 2023 QUEM TEM DIREITO?
O seguro desemprego é um benefício que é pago de forma temporária ao trabalhador dispensado sem justa causa, inclusive em casos onde o 'empregado demite o empregador' de forma indireta (rescisão indireta).
Veja quem tem direito ao seguro desemprego:
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores formais que tiveram contrato suspenso para participar de cursos ou qualificação profissional que o empregador tenha oferecido;
- Pescadores profissionais durante o período do defeso (quando a pesca é proibida para proteção dos animais);
- Trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão.
QUAL O VALOR DO SEGURO DESEMPREGO 2023?
Com o novo salário mínimo vigente desde 1º de janeiro, o valor minimo do seguro desemprego será de R$ 1.302, e o novo teto máximo de pagamento de R$ 2.230,97.
Confira as regras dos novos valores do seguro desemprego e o cálculo do seguro desemprego:
- Quem recebe até R$ 1.968,36, o valor da parcela vai ser o salário médio multiplicado por 0,8;
- Quem recebe entre R$ 1.968,36 e R$ 3.280,93 o cálculo é feito multiplicando 0,5 da parte do salário maior que R$ 1.968,36;
- Em seguida, soma-se R$ 1.574,69, ex: Uma pessoa que ganhe R$ 2.000, terá o valor de R$ 31,64 (R$ 2.000 - R$ 1.968,36), multiplicando por 0,5, que dá R$ 15,82, somando a parcela de R$ 1.574,69, o valor da parcela fica em R$ 1.590,51;
- Já para quem ganha valores acima de R$ 3.280,93, o teto da parcela será de R$ 2.230,97.
ONDE DAR ENTRADA NO SEGURO DESEMPREGO?
Todos os trabalhadores formais podem dar entrada no seguro desemprego sem precisar sair de casa, bastando ter em mãos o número do requerimento do seguro, que o empregador disponibiliza.
Em seguida, basta acessar os seguintes canais:
- Aplicativo carteira de trabalho digital (disponível gratuitamente para Android e IOS);
- Portal gov.br, através da seção "solicitar seguro-desemprego";
- Por telefones, nos canais da Superintendência Regional do Trabalho do seu estado, ou pelo "Alô Trabalhador", no telefone 158.
DOCUMENTOS PARA DAR ENTRADA NO SEGURO DESEMPREGO
Para os casos de o trabalhador querer solicitar presencialmente o seguro desemprego, deve estar portando os seguintes documentos:
- Número do PIS/PASEP, extrato atualizado ou cartão do cidadão;
- Número de requerimento do seguro, disponibilizado pelo empregador no ato de demissão;
- Carteira de trabalho (digital ou física);
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT);
- Extrato do FGTS;
- Comprovante de residência;
- Três últimos holerites (contra-cheques);
- Documento de identificação oficial.
Os prazos para solicitar o seguro desemprego variam conforme a categoria, indo de 7 a 120 dias para quem trabalha de carteira assinada; 7 a 90 dias para empregados domésticos; em até 120 dias do início do defeso para pescadores, e até 90 dias para os resgatados em condições análogas a escravidão.
*Com informações do portal O Perfil
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