O décimo quarto do INSS se trata de um Projeto de Lei criado por Pompeo de Mattos (ex-deputado do PDT-RS). O PL tem o n° 4367/20 e está sendo tramitado na Câmara dos Deputados.
Antes de tudo, é importante ressaltar que o 14º do INSS NÃO tem previsão de pagamento. Logo, esta matéria explica mais afundo sobre o projeto de Lei e o que falta para o mesmo ser aprovado.
14º DO INSS
CONFIRA AQUI se RECEBE 14º DO INSS em PARCELA ÚNICA em março
O pagamento de uma 14º parcela para aposentados e pensionistas do INSS de todo país é muito desde o final do ano.
Agora, depois da virada de ano, novas pessoas buscam por informações pelo pagamento do 14º salário da categoria.
QUEM PODE RECEBER O 14° DO INSS?
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É importante lembrar que a proposta ainda não foi aprovada pelo Congresso.
Caso seja aprovado, o 14º salário do INSS deverá ser direcionado para os aposentados e pensionistas, caso receba o aval dos parlamentares e se for sancionado pelo presidente da República.
O Ministério da Cidadania estimou que 31 milhões de brasileiros podem receber a parcela extra.
14º SALÁRIO DO INSS VAI COMEÇAR A SER PAGO AMANHÃ?
O 14º salário para os aposentados e pensionistas do INSS ainda se encontra na Câmara dos Deputados e deve passar por debates e votações, como já foi dito acima,.
Por isso, não existe a previsão para o pagamento entrar em vigor e nem ser pago.
É importante ressaltar que o teto do salário mínimo para o ano de 2023 está fixado em R$ 1.320, segundo o Orçamento 2023 aprovado pelo Congresso (o texto ainda precisa do aval do presidente). Desta maneira, valor total da parcela a ser paga não pode ultrapassar R$ 2.640.
VALOR DO 14º SALÁRIO DO INSS
É importante ressaltar que, na PL, o pagamento previsto é de 2 parcelas de R$ 1.302. Contudo, caso seja pago em uma parcela única, o valor deve subir para R$ 2.604.
- O aposentado ou pensionista que recebe do INSS um valor igual a um salário mínimo deve receber um 14° salário equivalente a um salário mínimo.
- O aposentado ou pensionista que recebe do INSS um valor superior a um salário mínimo deve receber um 14° salário equivalente a um salário mínimo somado a uma parcela proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS, estimado em R$ 7.087,22.
