13º DO AUXÍLIO BRASIL ABRIL: LULA autorizou ANTECIPAR PRIMEIRA PARCELA do Décimo Terceiro do BOLSA FAMÍLIA na SEGUNDA-FEIRA (17/04)? Veja o que se sabe sobre a PL que prevê o 13º e CALENDÁRIO AUXÍIO BRASIL

O Projeto de Lei nº 625/2022 foi apresentado no Congresso Nacional e trata de tentar aprovar o DÉCIMO TERCEIRO DO BOLSA FAMÍLIA.

Caso o dinheiro extra seja liberado, as pessoas beneficiadas serão as que vivem em linha de pobreza e extrema pobreza.

Contudo, até o momento, não houve aprovação e nenhuma atualização sobre o assunto. Com isso, não há prazo estimado para o Décimo Terceiro do Bolsa Família começar a ser liberado. 

Continue lendo este texto e tenha mais informações sobre como está a tramitação do PL que pretende criá-lo.

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QUEM PODE RECEBER O BOLSA FAMÍLIA/AUXÍLIO BRASIL?

O Bolsa Família é um programa social criado em 2003 durante o governo Lula com o objetivo de ajudar a população pobre do Brasil.

Durante o governo Bolsonaro, no fim de 2021, o Bolsa Família passou a se chamar Auxílio Brasil.

Contudo, com a saída de Bolsonaro e o retorno de Lula ao poder, o programa social voltou a ser nomeado de Bolsa Família neste ano de 2023.

Quem recebe os repasses do programa social são as famílias brasileiras vivendo em linha de pobreza ou de extrema pobreza no País.

Isso significa que para ser assistido pelo Bolsa Família e receber os parcelas mensais do benefício feitas pela Caixa Econômica Federal é preciso que as famílias:

• Possuam gestantes, mães que amamentam, crianças, adolescentes ou jovens entre 0 e 21 anos incompletos;
  
• Comprovem renda mensal por pessoa de até R$ 105 (extrema pobreza) ou renda mensal entre R$ 105,01 e R$ 210 (linha de pobreza);
• Comprovem frequência escolar das crianças e adolescentes que compõem suas respectivas famílias;
  
• Estejam devidamente vacinadas.

O que você acha da mudança do nome e das novas regras que devem ser impostas pelo governo Lula?

DÉCIMO TERCEIRO DO BOLSA FAMÍLIA

Logo quando foi citado, o Décimo Terceiro do Auxílio Brasil teve início como uma promessa eleitoral feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2018, quando foi eleito para o posto.

A expectativa era que a parcela extra fosse paga a partir de 2019, quando o ex-mandatário assumiu o posto. Mas o 13º do Bolsa Família só foi pago em 2019.

Assim, em 2022, foi proposto pelo senador Alexandre Silveira (PSD) um projeto de lei com o objetivo de conceder um Décimo Terceiro do Auxílio Brasil.

Atualmente, o PL está parado no Senado.

VALOR DO 13º DO BOLSA FAMÍLIA

Se o projeto for aprovado, o 13º do Auxílio Brasil deve liberar uma parcela de R$ 600, conforme a Medida Provisória que estabelece o valor mensal paga no Bolsa Família.

Vale reforçar mais uma vez que ainda não há calendário de pagamentos previsto para o Décimo Terceiro do Bolsa Família.

PRIMEIRA PARCELA DO 13º AUXÍLIO BRASIL É PAGA JUNTO COM O BOLSA FAMÍLIA EM ABRIL?

Como o Décimo Terceiro do Bolsa Família não foi aprovado no Congresso,, nenhuma parcela do Décimo Terceiro do Auxílio Brasil será liberada nesta semana e, até o momento, não há previsão de que isso ocorra em breve.

CALENDÁRIO BOLSA FAMÍLIA 2023

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