A revisão da vida toda do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - passa por novas definições após a recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
Isso porque, na última quinta-feira (13), o STF publicou a decisão final em relação ao processo de revisão da vida toda do Instituto.
Agora, as aposentadorias podem ter aumento, e as ações paradas na justiça devem ser retomadas em breve. Entenda mais a seguir.
REVISÃO DA VIDA TODA INSS: REVISÃO DA VIDA TODA 2023
De maneira resumida, a revisão da vida toda INSS é uma alternativa na qual os aposentados pedem correção do benefício através de uma ação judicia.
O objetivo da revisão é aumentar o cálculo das aposentadorias, auxílios e pensões com as contribuições feitas antes de 1994, beneficiando quem recebia pagamentos maiores antes do início do Plano Real.
REVISÃO DA VIDA TODA QUEM TEM DIREITO?
Quem tem direito à revisão da vida toda INSS são os trabalhadores que tinham carteira assinada ou já contribuíam com a previdência antes de julho de 1994.
Somado a isso, de acordo com o STF, também têm direito aqueles que receberam o primeiro pagamento da aposentadoria nos últimos dez anos, e não teve o benefício concedido depois de 12 de novembro de 2019.
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Com a mudança prevista pelo STF, os cálculos com as contribuições devem prevalecer caso sejam mais favoráveis ao segurado, e não apenas as que foram feitas a partir de julho de 1994 - como prevê a reforma de 1999.
Além disso, os cidadãos contemplados com salários mais altos antes de 1994 podem aumentar o benefício com a revisão.
Por outro lado, os que recebiam valores maiores depois do ano de 1994, devem considerar, na revisão da vida toda, somente as contribuições feitas após as novas mudanças nas regras, em 1999.
COMO PEDIR A REVISÃO DA VIDA TODA DO INSS?
A revisão da vida toda não é feita automaticamente pelo Instituto. Para isso, é necessário entrar com uma ação judicial.
Contudo, é preciso ficar atento ao prazo: o pedido de revisão deve ser feito em até dez anos, contando a partir do mês seguinte ao pagamento da primeira aposentadoria.
Ou seja, se o cidadão começou a receber a aposentadoria em maio de 2014, ele terá até junho de 2024 para solicitar.
CALENDÁRIO INSS 2023
Confira no vídeo abaixo o calendário de pagamento do INSS 2023: