A revisão da vida toda do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - enfrenta novas definições após a recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), anunciada no dia 13 de abril.
Para os que não acompanharam, o STF publicou a decisão final no que diz respeito ao processo de revisão da vida toda do Instituto.
Com isso, as aposentadorias podem ter aumento, e as ações judiciais estagnadas devem ser retomadas em breve. Entenda mais a seguir.
REVISÃO DA VIDA TODA: REVISÃO DA VIDA TODA INSS 2023
A revisão da vida toda INSS é uma alternativa na qual os aposentados pedem correção do benefício através de uma ação judicial.
O objetivo da revisão é aumentar o valor das aposentadorias, auxílios e pensões, com as contribuições feitas antes de 1994, beneficiando quem recebia pagamentos maiores antes do início do Plano Real.
REVISÃO DA VIDA TODA QUEM TEM DIREITO?
Quem tem direito à revisão da vida toda INSS são os trabalhadores que tinham carteira assinada ou já contribuíam com a previdência antes de julho de 1994.
Também têm direito aqueles que receberam o primeiro pagamento da aposentadoria nos últimos dez anos, e não teve o benefício concedido depois de 12 de novembro de 2019.
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Com a mudança prevista pelo STF, devem prevalecer os cálculos mais favoráveis ao segurado, sem considerar apenas as contribuições que foram feitas a partir de julho de 1994 - como prevê a reforma de 1999.
Além disso, os cidadãos contemplados com salários mais altos antes de 1994 podem aumentar o benefício com a revisão.
Já quem recebia valores maiores depois do ano de 1994, devem considerar, na revisão da vida toda, somente as contribuições feitas após as novas mudanças nas regras, em 1999.
COMO PEDIR A REVISÃO DA VIDA TODA DO INSS?
A revisão da vida toda não é feita automaticamente pelo INSS. Para isso, é necessário entrar com uma ação judicial.
Contudo, é preciso ficar atento ao prazo: o pedido de revisão deve ser feito em até dez anos, contando a partir do mês seguinte ao pagamento da primeira aposentadoria.
Ou seja, se o cidadão começou a receber a aposentadoria em maio de 2014, ele terá até junho de 2024 para solicitar a revisão da vida toda.
CALENDÁRIO INSS 2023
Confira no vídeo abaixo o calendário de pagamento do INSS 2023: