É importante lembrar que a parcela extra ainda não foi liberada. Com isso, o 14º do INSS ainda busca uma aprovação.
O Projeto de Lei do 14º do INSS foi idealizado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) com o n° 4367/20 e está sendo tramitado na Câmara dos Deputados.
14º SALÁRIO DO INSS
É importante lembrar que, na PL, o pagamento previsto é de 2 parcelas de R$ 1.302. Contudo, caso seja pago em uma parcela única, o valor deve subir para R$ 2.604.
- O aposentado ou pensionista que recebe do INSS um valor superior a um salário mínimo deve receber um 14° salário equivalente a um salário mínimo somado a uma parcela proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS, estimado em R$ 7.087,22.
- O aposentado ou pensionista que recebe do INSS um valor igual a um salário mínimo deve receber um 14° salário equivalente a um salário mínimo.
É importante ressaltar que o teto do salário mínimo para o ano de 2023 está fixado em R$ 1.320, segundo o Orçamento 2023 aprovado pelo Congresso (o texto ainda precisa do aval do presidente). Desta maneira, valor total da parcela a ser paga não pode ultrapassar R$ 2.640.
QUEM RECEBE O 14° DO INSS?
Se aprovado, o 14º salário do INSS deverá ser direcionado para os aposentados e pensionistas. Contudo, esse fato só acontece caso o PL receba o aval dos parlamentares e se for sancionado pelo presidente da República.
O Ministério da Cidadania estimou que 31 milhões de brasileiros podem receber a parcela extra.
