Após as novas regras do Bolsa Família, incluindo o nome, que se chamava Auxílio Brasil, reacendeu entre os mais de 20 milhões de inscritos, a possibilidade de aprovação do Projeto de Lei do Décimo Terceiro do Bolsa Família, que tramita no Congresso Nacional.
Não há previsão para o pagamento do 13º do Bolsa Família. Mas, caso aprovado, o dinheiro tem o objetivo de auxiliar pessoas que recebem o Novo Bolsa Família. Entenda nesta matéria o motivo de ainda não haver revisão do pagamento.
A secretária de Avaliação de Gestão da Informação e Cadastro deu uma declaração recentemente sobre o 13º do Bolsa Família:
"O 13º só foi pago em um ano, muito mais como promessa de campanha. Foi em um ano. O Bolsa Família é um programa de assistência, de complemento de renda, não se adequa à vinculação de um 13º salário" afirma.
"Ele tem agora um pagamento per capita muito superior ao que antes existia, o Bolsa Família original e o Auxílio Brasil. Obviamente, não há previsão de pagamento de 13º porque o desenho proposto se adequa melhor", complementa.
Apesar de ter sido uma promessa de campanha do candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), já tramita uma lei no Senado Federal sobre o décimo terceiro do Auxílio Brasil. A autoria é do senador Alexandre Silveira (PSB), de número 625/2022, que prevê a liberação do pagamento no valor do benefício.
Caso seja aprovado nas Casas Parlamentares, o valor do 13º do Bolsa Família libera a parcela de R$ 600, conforme o valor mensal do Bolsa Família
Como o Décimo Terceiro do Bolsa Família não foi aprovado no Congresso, nenhuma parcela do Décimo Terceiro do Auxílio Brasil será liberada nesta semana e, até o momento, não há previsão de que isso ocorra em breve.
O Bolsa Família foi criado no primeiro governo Lula (2002-2006). O programa contemplou os benefícios sociais criados na gestão presidencial anterior para um único pacote. Este nome seguiu até o governo Bolsonaro.
Com a criação do novo nome, beneficiários podem até se confundir quanto ao nome correto. Fato é, a nomenclatura "Auxílio Brasil" deve ser encerrado a partir de março, quando será chamado de "Novo Bolsa Família", conforme o Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome, liderado por Wellington Dias.
As regras para os beneficiários receberem o Bolsa Família 2023 (Auxílio Brasil) seguem conforme os anos anteriores. Para receber os valores, é necessário responder às condições abaixo:
Para se candidatar ao Novo Bolsa Família 2023 (Auxílio Brasil), a família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e tenha os dados atualizados nos últimos 2 anos.
Caso esteja dentro dos requisitos de renda e não esteja inscrito, é necessário ir ao responsável pelo Auxílio Brasil (Bolsa Família 2023) na prefeitura de sua cidade para realizar o cadastramento no CadÚnico.
Atenção: Estar cadastrado é um pré-requisito, mas não impõe a entrada imediata da família no benefício. A cada mês, o Ministério da Cidadania seleciona, de forma automática, as famílias que serão incluídas.
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