A declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é um mecanismo do Governo Federal para verificar se o contribuinte está pagando os tributos corretamente. A prestação de contas à Receita Federal ocorre anualmente e segue regras e prazos específicos.
Confira a seguir que deve declarar Imposto de Renda 2023 e qual o prazo final a prestação de constas.
- Declaração do Imposto de Renda 2023
- Quem deve declarar o IRPF?
- Até quando declarar o Imposto de Renda?
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2023
Neste ano, o acerto de contas com a Receita Federal deve ser feito por cerca de 38,5 contribuintes.
Uma novidade é que o Governo Federal anunciou o aumento da renda mínima necessário para que o IR seja pago. A partir deste mês, quem recebe até R$ 2.640 (dois salários mínimos) está isento do pagamento.
No entanto, a declaração do Imposto de Renda 2023, que é referente aos ganhos de 2022, não mudou. Confira abaixo a tabela de deduções.
| BASE DO CÁLCULO | ALÍQUOTA | PARCELA A DEDUZIR |
| Até R$ 1.903,98 | – | – |
| De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 142,80 |
| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15% | R$ 354,80 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 636,13 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 869,36 |
QUEM DEVE DECLARAR O IRPF?
De acordo com a Receita Federal, todos os que residiram no Brasil em 2022 devem fazer a declaração do Imposto de Renda 2023 se estiverem enquadrados nos seguintes requisitos:
- Teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
- Possuiu posse ou propriedade de bens ou direitos acima de R$ 300 mil;
- Fez operações em bolsa de valores de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Recebeu rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;
- Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 142.798,50;
- Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
- Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
ATÉ QUANDO DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2023:
O informe dos rendimentos tributáveis e não tributáveis recebidos ao longo de 2022 pode ser feito desde 15 de março e o prazo final é dia 31 de maio.
A multa para quem não apresentar a declaração do Imposto de Renda 2023 dentro do prazo é de 1% a 20% ao mês do imposto devido, sendo o valor mínimo R$ 165,74. Além da multa, o contribuinte irregular pode enfrentar restrições no CPF enquanto não fizer a declaração.
27,5% |
| R$ 354,80 |
| R$ 636,13 |
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