O 13º do Bolsa Família está liberado em 1º junho com Bolsa Família?
Os mais de 20 milhões de inscritos no Bolsa Família se perguntam pela liberação do Projeto de Lei do décimo terceiro salário do Bolsa Família.
O pagamento, no entanto, não tem previsão para ser liberado pela Caixa Econômica Federal. Isso porque ainda é um Projeto de Lei e necessita da aprovação dos parlamentares e da sanção presidencial.
Veja abaixo as últimas notícias do Décimo Terceiro do Bolsa Família:
As regras para os beneficiários receberem o Bolsa Família 2023 (Auxílio Brasil) seguem conforme os anos anteriores. Para receber os valores, é necessário responder às condições abaixo:
Para se candidatar ao Novo Bolsa Família 2023 (Auxílio Brasil), a família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e tenha os dados atualizados nos últimos 2 anos.
Caso esteja dentro dos requisitos de renda e não esteja inscrito, é necessário ir ao responsável peloBolsa Família 2023 na prefeitura de sua cidade para realizar o cadastramento no CadÚnico.
Atenção: Estar cadastrado é um pré-requisito, mas não impõe a entrada imediata da família no benefício. A cada mês, o Ministério da Cidadania seleciona, de forma automática, as famílias que serão incluídas.
A secretária de Avaliação de Gestão da Informação e Cadastro deu uma declaração recentemente sobre o 13º do Bolsa Família:
"O 13º só foi pago em um ano, muito mais como promessa de campanha. Foi em um ano. O Bolsa Família é um programa de assistência, de complemento de renda, não se adequa à vinculação de um 13º salário" afirma.
"Ele tem agora um pagamento per capita muito superior ao que antes existia, o Bolsa Família original e o Auxílio Brasil. Obviamente, não há previsão de pagamento de 13º porque o desenho proposto se adequa melhor", complementa.
Apesar de ter sido uma promessa de campanha do candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), já tramita uma lei no Senado Federal sobre o décimo terceiro do Auxílio Brasil. A autoria é do senador Alexandre Silveira (PSB), de número 625/2022, que prevê a liberação do pagamento no valor do benefício.
Caso seja aprovado nas Casas Parlamentares, o valor do 13º do Bolsa Família libera a parcela de R$ 600, conforme o valor mensal do Bolsa Família.
Como o Décimo Terceiro do Bolsa Família não foi aprovado no Congresso, nenhuma parcela do Décimo Terceiro do Auxílio Brasil será liberada nesta semana e, até o momento, não há previsão de que isso ocorra em breve.
O Bolsa Família foi criado no primeiro governo Lula (2002-2006). O programa contemplou os benefícios sociais criados na gestão presidencial anterior para um único pacote. Este nome seguiu até o governo Bolsonaro.
Com a criação do novo nome, beneficiários podem até se confundir quanto ao nome correto. Fato é, a nomenclatura "Auxílio Brasil" deve ser encerrado a partir de março, quando será chamado de "Novo Bolsa Família", conforme o Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome, liderado por Wellington Dias.
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