A Associação Nacional dos Restaurantes (ANR) expressou preocupação em relação a certos aspectos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária. A entidade acredita que esses pontos podem resultar em um aumento da carga tributária.
A ANR apoia a simplificação do sistema e a desoneração da folha de pagamento, especialmente para o setor de serviços, que é um dos maiores empregadores do Brasil.
No entanto, a associação rejeita um possível aumento da já elevada carga tributária brasileira, o que limitaria o crescimento do setor de alimentação fora do lar, prejudicaria a criação de empregos e colocaria em risco a sustentabilidade financeira de muitos negócios, como afirma Fernando Blower, diretor executivo da ANR.
REFORMA TRIBUTÁRIA: O QUE MUDA no sistema e como isso afeta seu dia a dia
Blower destaca a falta de definições claras nos textos infraconstitucionais e a ausência de estudos de impacto, o que está levando a um processo acelerado para a aprovação do texto.
A ANR defende que a alimentação fora do lar seja tributada da mesma forma que o alimento em todas as etapas, desde a produção até o consumo no restaurante, incluindo a previsão de uma redução de 50% na alíquota a ser aprovada.
A ANR argumenta que, se os itens problemáticos do texto forem aprovados, o Brasil terá a maior tributação sobre alimentos do mundo. Atualmente, a média de tributação de alimentos no país é de 23,4%, mais que o triplo da média da OCDE, que é de 7%.
Comentários