O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (13) o projeto de lei que cria o novo programa Minha Casa, Minha Vida, com novidades.
Agora, o programa terá ampliação do acesso de faixas de renda, redução de taxas e o aumento do subsídio para aquisição de imóveis.
O Minha Casa, Minha Vida foi iniciado em 2009, durante o segundo mandato de Lula, mas foi substituído em 2020, durante a gestão de Jair Bolsonaro, pelo programa Casa Verde e Amarela.
Com o retorno de Lula à presidência, o programa Minha Casa, Minha Vida foi retomado, e o governo emitiu uma Medida Provisória em fevereiro com as novas regras.
Embora o programa tenha entrado em vigor, ainda era necessário que fosse aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente para não perder a validade.
NOVAS REGRAS DO MINHA CASA MINHA VIDA
Segundo informações do Planalto, até o início de julho, já haviam sido entregues 10.094 unidades habitacionais em 14 estados, totalizando um investimento de R$ 1,17 bilhão.
De acordo com o Planalto, as novas regras permitem que populações em situação de rua também tenham acesso ao programa.
A previsão é de que mais 8 mil unidades habitacionais sejam entregues até o final do ano, além da retomada de 21,6 mil obras. A meta estabelecida é a contratação de 2 milhões de moradias até 2026.
FAIXAS DE RENDA MINHA CASA MINHA VIDA
Houve ampliação tanto das faixas de renda para beneficiários como do valor a ser financiado no programa.
- Agora, a Faixa 1 do programa abrangerá famílias com renda mensal de até R$ 2.640.
- A Faixa 2 contemplará famílias com renda entre R$ 2.640 e R$ 4.4 mil, enquanto a Faixa 3 abrangerá famílias com renda mensal entre R$ 4.4 mil e R$ 8 mil.
- No que diz respeito ao valor do imóvel, o financiamento máximo será de R$ 170 mil para empreendimentos destinados à Faixa 1, de R$ 264 mil para a Faixa 2 e de R$ 350 mil para a Faixa 3.
Para o Minha Casa, Minha Vida Rural, o valor máximo para novas moradias foi aumentado de R$ 55 mil para R$ 75 mil.
Além disso, o financiamento para melhorias passou de R$ 23 mil para R$ 40 mil.
As taxas de juros variam de acordo com a região e a renda, variando de 4% a 5,5% ao ano para a Faixa 1, de 4,75% a 7% para a Faixa 2 e de 7,66% a 8,16% para a Faixa 3.
O governo federal também aumentou os descontos oferecidos para famílias que utilizarem recursos do FGTS para a aquisição do imóvel, de R$ 45.7 mil para R$ 55 mil. Esse aumento se aplica apenas aos beneficiários da Faixa 1 e o limite não havia sido revisado desde 2017.
As prestações mensais pagas pelos beneficiários da Faixa 1 serão proporcionais à renda, com um valor mínimo de R$ 80 ao longo de um período de 5 anos.
MELHORIAS NO MINHA CASA MINHA VIDA
Entre as melhorias anunciadas para o programa, destacam-se o aumento da área mínima das unidades, passando de 40 metros quadrados (m²) para casas e de 41,50 m² para apartamentos.
Também foi estabelecida a criação de varandas, visando oferecer um espaço adicional. Os conjuntos habitacionais também deverão incluir sala de biblioteca e equipamentos para a prática esportiva.
Outra melhoria é a exigência de que os terrenos estejam localizados na malha urbana, próximos a infraestruturas completas já instaladas e consolidadas.
*Com informações da Agência Brasil.
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