O estado do Acre agora faz parte da lista de estados que distribuem gratuitamente medicamentos à base de cannabis.
Nesta quinta-feira (13), o governador Gladson Cameli sancionou a Lei nº 4.121, de 11 de julho de 2023, que estabelece a política estadual de fornecimento desses medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A lei, proposta pelo deputado estadual Marcus Cavalcante, assegura o acesso de pacientes a medicamentos contendo canabidiol, "em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabidiol", por meio do Poder Executivo em unidades de saúde pública estaduais e instituições privadas conveniadas ao SUS.
De acordo com o comunicado do governo, serão adotadas as definições e parâmetros da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a distribuição desses medicamentos. A Secretaria de Saúde Estadual (Sesacre) será responsável por determinar as competências em cada nível de atuação.
A regulamentação de produtos à base de maconha no Brasil foi aprovada pela Anvisa no final de 2019. Desde então, a venda de produtos medicinais feitos com cannabis passou a ser permitida em farmácias, mediante prescrição médica.
No final de 2022, a Anvisa concedeu, pela primeira vez, autorização para o cultivo da planta no país para fins de pesquisa científica, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
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