As instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central iniciam, nesta segunda-feira (17), a disponibilização da renegociação de dívidas para a faixa 2 do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil). O Ministério da Fazenda estima que cerca de 30 milhões de brasileiros podem se beneficiar nessa etapa.
A faixa 2 do programa é destinada à população com renda de dois salários mínimos - R$ 2.640 até R$ 20 mil por mês. As dívidas poderão ser quitadas através dos canais indicados pelos agentes financeiros e parceladas em, no mínimo, 12 prestações. Além disso, é necessário que o devedor tenha sido incluído no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
Nesta fase do programa, haverá o perdão de dívidas bancárias de até R$ 100. Nesses casos, o nome dos devedores será retirado dos cadastros de inadimplência pelas instituições financeiras. A expectativa é que aproximadamente 1,5 milhão de pessoas deixem de ter restrições e possam voltar a ter acesso ao crédito.
FAIXA 1
A habilitação dos agentes financeiros para a faixa 1 do Desenrola Brasil também já está disponível. Para essa etapa, os agentes financeiros precisam solicitar na plataforma do Fundo Garantidor de Operações (FGO) Desenrola Brasil e cumprir os critérios negociais e tecnológicos definidos no Manual de Procedimentos Operacionais do FGO Desenrola Brasil.
Os registros ativos dos inadimplentes no perfil da faixa 1 devem ser informados, incluindo o número de contrato, a data da negativação e da inscrição no cadastro de inadimplência, bem como os três dígitos iniciais do número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) do devedor .
Na etapa que terá início em setembro, pessoas com dívidas de R$ 5 mil e até que tenham renda de até dois quartos mínimos, ou sejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), poderão participar do Desenrola Brasil na faixa 1.
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