Começou nesta segunda-feira (17) a etapa inicial do programa Desenrola Brasil, que pretende auxiliar até 70 milhões de indivíduos endividados e com restrições de crédito junto a serviços de proteção ao crédito, como Serasa e SPC, por meio da renegociação de dívidas.
Embora o programa estivesse originalmente planejado para setembro, o governo federal optou por antecipar as renegociações para devedores com renda de até R$ 20 mil.
Nesse sentido, o governo dará início ao atendimento dos beneficiados na denominada Faixa II, marcando a primeira fase do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas.
Atualmente, o programa também estabelece que os bancos removam da lista de inadimplentes os nomes de devedores pessoa física com débitos de até R$ 100.
A fim de participar do processo de regularização, os beneficiados devem possuir contas em bancos que aderiram ao Desenrola.
O Bradesco, Itaú, Santander, Banco do Brasil e Caixa confirmaram sua participação no programa.
Confira quem pode participar do programa:
Primeira fase
Na primeira fase, que começou hoje, o Desenrola irá atender os beneficiados que se encaixam na Faixa II do programa.
O grupo contempla as pessoas com renda mensal igual ou inferior a R$ 20 mil. O atendimento a este grupo é destinado para renegociação de dívidas bancárias. As dívidas poderão ser pagas em até 12 parcelas.
Para renegociar suas dívidas, os devedores precisarão entrar em contato diretamente com os bancos, seja presencialmente ou por canais da própria instituição. O aplicativo do programa ainda não poderá ser utilizado para negociações.
Com o objetivo de não estimular novas dívidas, o governo anunciou que só serão contempladas no programa dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022.
A Fazenda projeta que serão beneficiadas cerca de 30 milhões de pessoas nesta etapa.
SAIBA COMO PARTICIPAR do DESENROLA BRASIL, PROGRAMA de RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA
Segunda fase
A partir de setembro o programa vai ser implementado por completo. O Desenrola deve lançar um aplicativo e passará a contemplar os beneficiados na Faixa I.
O governo estima que, no total, o programa pode atender até 70 milhões de pessoas.
Nessa etapa, serão atendidas pessoas inadimplentes que possuam renda mensal de até dois salários mínimos – R$ 2.640 – ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Poderão ser negociadas dívidas de até R$ 5 mil, incluindo passivos com setor de serviços, como contas de luz e dívidas com varejo.
Para participar dessa etapa do programa, é preciso que o devedor tenha cadastro no GOV.BR, plataforma do governo destinada para acessar serviços públicos digitais.
O registro pode ser realizado diretamente no portal do Governo Federal.
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