Instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central a realizar operações de crédito começam a oferecer, nesta segunda-feira (17), a renegociação de dívidas para a Faixa 2 do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil).
Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 30 milhões de brasileiros podem se beneficiar nesta etapa.
A Faixa 2 do programa abrange a população com renda de dois salários mínimos - R$ 2.640 até R$ 20 mil por mês.
As dívidas podem ser quitadas nos canais indicados pelos agentes financeiros e poderão ser parceladas, em, no mínimo, 12 prestações. Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
Nesta fase do programa, também serão perdoadas dívidas bancárias de até R$ 100. Nesse caso, o nome da pessoa será retirado dos cadastros de devedores pelas instituições financeiras.
Segundo o Ministério da Fazenda, com essa medida cerca de 1,5 milhão de pessoas deixarão de ter restrições e voltarão a poder ter acesso ao crédito.
DÍVIDAS NEGATIVADAS
Poderão ser renegociadas as dívidas negativadas nos bureaus de crédito de 2019 até 31/12/2022. A adesão ao Desenrola Brasil por credores, beneficiários e bancos é totalmente voluntária.
ETAPAS
O Desenrola Brasil será executado em três etapas. As duas primeiras já valem a partir de segunda. Saiba quais são:
FAIXA 1 DO DESENROLA BRASIL
No caso das pessoas físicas que têm dívidas bancárias de até R$ 100, elas ficarão automaticamente com o nome limpo pelas instituições, como parte do acordo com o governo federal. Com isso, caem restrições e a pessoa pode, por exemplo, voltar a pegar crédito ou fazer contrato de aluguel, se não tiver outras restrições.
O governo federal considera que cerca de 1,5 milhão podem ser beneficiados.
FAIXA 2 DO DESENROLA BRASIL
O outro grupo nesta primeira fase do Desenrola Brasil é o de pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil e dívidas em banco sem limite de valor.
Para essa categoria, os bancos vão oferecer possibilidade de renegociação diretamente com os clientes, por meio de seus canais.
Os créditos que podem ser usados na renegociação dessas dívidas totalizam cerca de R$ 50 bilhões. Como estímulo às renegociações, o governo oferece às instituições financeiras um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito. Estima-se que essa renegociação de dívidas bancárias poderá beneficiar mais de 30 milhões de pessoas.
"As instituições financeiras criadas por lei própria ou autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que detenham autorização para realizar operações de crédito ficam habilitadas para oferecer renegociação de dívidas no âmbito do Programa Desenrola Brasil - Faixa 2 a partir de 17 de julho de 2023", traz a portaria.
O devedor terá prazo mínimo de 12 meses para pagamento.
FAIXA 3 DO DESENROLA BRASIL
A terceira etapa ocorrerá em setembro, com adesão de devedores com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no CadÚnico – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – e com dívidas financeiras cujos valores não ultrapassem R$ 5 mil.
