A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) divulgou na terça-feira (18) o anúncio da apresentação de um projeto de lei (PL) que tem como objetivo estabelecer cotas para pessoas transexuais e travestis nas universidades e institutos federais do Brasil.
Por meio de sua conta oficial no Twitter, a parlamentar enfatizou que essa medida busca combater as "injustiças históricas" enfrentadas por esse segmento da população, no qual ela também se inclui. "Cerca de 90% das pessoas trans dependem da prostituição.
Apesar de representarmos pelo menos 2% da sociedade brasileira, somos apenas entre 0,1% e 0,3% das pessoas nas Universidades Federais", destacou a representante de São Paulo.
A CNN teve acesso ao texto do projeto apresentado pela parlamentar, que estabelece a reserva de 5% das vagas de cada curso de graduação (por curso e por turno) para trans e travestis. Em cursos com oferta inferior a 50 vagas, pelo menos 3 delas deverão ser ocupadas por pessoas trans.
A medida ainda determina o critério de autodeclaração e veda a “a exigência de apresentação de laudos médicos para comprovação da identidade de pessoas trans e travestis”.
Segundo Hilton, inserir transexuais e travestis no ensino superior por meio de cotas pode contribuir para diminuir a marginalização da classe e conferir independência econômica e empregabilidade à população.
O diploma universitário é um caminho importante para nossa independência econômica e empregabilidade, ainda mais quando se leva em conta que muitas de nós não temos nenhum amparo das nossas famílias. O diploma do ensino superior pode concretizar o sonho de muitas de nós de sairmos das ruas, e, para as mais jovens, a possibilidade de nunca entrar nessa vidaErika Hilton
Atualmente, as cotas previstas em lei são direcionadas para estudantes vindos de escolas públicas, população de baixa renda, pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.
Em resposta a um seguidor nas redes sociais, a deputada defendeu a tese de que seu projeto de lei vem para complementar a Lei de Cotas, já que visa contemplar mais uma faixa marginalizada da população.
“São grupos sociais marginalizados e sub representados nas Universidades e no mercado de trabalho. Trabalhar por um não exclui trabalhar por outro”, concluiu.
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O diploma universitário é um caminho importante para nossa independência econômica e empregabilidade, ainda mais quando se leva em conta que muitas de nós não temos nenhum amparo das nossas famílias. O diplom
Erika Hilton
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