Anvisa proíbe importação de cannabis in natura para uso medicinal

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tomou a decisão de não mais permitir a importação de cannabis in natura, bem como flores e partes da planta, para fins medicinais, a partir desta quinta-feira (20/7).

Essa medida mais rigorosa da Anvisa é resultado das atuais regulamentações sobre produtos produzidos a partir de cannabis no Brasil, que não contemplam a autorização para o uso de partes da planta, mesmo após o processo de estabilização e secagem.

A Anvisa esclareceu que haverá um período de transição de 60 dias para concluir as importações que já estão em andamento.

As autorizações já emitidas para importação de cannabis in natura, partes da planta e flores serão válidas até o dia 20 de setembro deste ano, conforme informado em nota oficial.

Essa decisão mais rígida foi impulsionada pelo aumento das prescrições para o uso da erva de forma fumada ou vaporizada, bem como o receio do possível desvio para uso recreativo.

A agência considera que há um alto risco de desvio para fins ilícitos, e o Brasil é signatário de tratados internacionais de controle de drogas.

É importante destacar que a nova norma da Anvisa não afetará os produtos derivados de cannabis já permitidos no Brasil. Atualmente, há uma lista de 400 itens autorizados para uso no país.

Desde 2015, o Brasil autoriza o uso da maconha medicinal, a qual é utilizada para tratar diversas doenças, como ansiedade, insônia, autismo, esclerose múltipla e fibromialgia.